Problemas para ver o informativo? Veja em seu navegador.
Informativo Técnico #01 | Dezembro de 2016

Oportunidades

Até 16 de janeiro, estão abertas as inscrições para concorrer a uma vaga de arquiteto e urbanista do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina. O salário para o cargo é de R$ 7.699,28. Para participar, o profissional precisa ter diploma de conclusão de curso superior em Arquitetura e Urbanismo, registro no Conselho e Carteira Nacional de Habilitação – categoria “B”. A inscrição deve ser feita pelo site do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e tem taxa de R$ 100. As provas ocorrem no dia 12 de fevereiro. A previsão da homologação final dos classificados é para o mês de março.

Responsabilidade

Elaborar projetos, executar obras e realizar quaisquer outros serviços técnicos em arquitetura e urbanismo, são atividades que exigem responsabilidade. É exatamente por isso que é imprescindível a emissão de RRT para todo e qualquer trabalho elaborado. O RRT é uma exigência legal, decorrente da Lei 12.378/2010, que regulamentou a profissão de arquiteto e urbanista. O documento tem por objetivo identificar o responsável pela atividade técnica, bem como as principais características do empreendimento, obra ou serviço. Para o profissional, o RRT formaliza a composição do acervo técnico e o respalda, delineando precisamente as atividades que executou. A emissão do RRT é feita pelo arquiteto e urbanista, através do SICCAU. Após preencher o formulário, a solicitação é concluída com o pagamento da taxa. Quer saber mais sobre o RRT? Clique aqui.

Comprovação

Um documento simples e eficaz é o aliado do profissional na hora de comprovar habilitação e capacidade técnica: Certidão de Acervo Técnico (CAT-A). Além de garantir a idoneidade e transparência do exercício profissional, a certidão é exigida em concursos públicos. Ela pode ser gerada nas modalidades simples e com atestado. Para requisitar o modelo simples, basta acessar o SICCAU, localizar a aba certidão, cadastrar os RRTs e imprimir. Já para gerar o atestado, solicitado em comprovações formais, é preciso vincular o atestado de capacidade técnica fornecido pela pessoa jurídica contratante. Também é necessário pagar uma taxa que equivale ao valor de um RRT. Quer saber mais sobre o CAT-A? Clique aqui.

Anuidade

A partir de janeiro já estarão disponíveis os novos valores e prazos para o pagamento da Anuidade 2017. A escolha da modalidade de quitação poderá ser solicitada pelo SICCAU em condições especiais. O sistema ainda prevê descontos de 10% para aqueles que optarem por efetuar o pagamento à vista no boleto. O valor também poderá ser parcelado em até cinco vezes. Arquitetos e urbanistas com até dois anos de formados e profissionais que tenham completado 30 anos de formados têm 50% de desconto no valor. Já arquitetos e urbanistas com mais de 40 anos de contribuição estão isentos do recolhimento.