Já está disponível no Portal da Transparência do CAU/BR o Regulamento Eleitoral para as Eleições de Conselheiros Titulares e respectivos Suplentes de Conselheiro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. A Resolução N° 179 foi aprovada na 90a. Reunião Plenária Ordinária do CAU/BR realizada no dia 23 de maio de 2019. O documento foi também foi publicado no Diário Oficial da União no dia 23 de agosto de 2019.
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“De uma forma geral, o Regulamento guarda semelhança com as regras das eleições gerais do Brasil”, diz o coordenador da Comissão Eleitoral Nacional, conselheiro federal José Gerardo da Fonseca (PI): “Além de tomar o cuidado de seguir os preceitos legais sobre o tema, a Comissão também balizou seus trabalhos pelos princípios da economicidade e da governabilidade”.
A CEN é composta ainda pelos conselheiros federais Matozalém Sousa Santos (TO), coordenador-adjunto; Andrea Lucia Vilella Arruda (Instituições de Ensino Superior); Ednezer Rodrigues Flores (RS); e Osvaldo Abrão de Souza (MS). Atua também frequentemente o suplemente de conselheiro federal pelo MS, Fábio Luis da Silva.
O Regulamento foi aprovado por 25 votos a favor, um contrário e uma ausência. Para o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, essa quase unanimidade demonstra que o esforço da CEN foi exitoso, “o que deverá se refletir em um processo eleitoral democrático e transparente”.
A minuta inicial do Regulamento foi colocada em consulta pública realizada entre 17 de dezembro de 2018 e 25 de janeiro de 2019 da qual resultaram 119 contribuições de arquitetos e urbanistas de todo país, incluídos os (as) presidentes do CAU AC, DF, ES, MT, RS, SP, SC. As contribuições do CAU/RJ foram aprovadas por deliberação plenária. As entidades IAB, FNA e ABEA igualmente participaram do processo, enviando sugestões colhidas em enquetes próprias, várias delas acolhidas na discussão final do Plenário.
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