CAU/SC identifica uso de diplomas falsos para obtenção do registro profissional
Casos de documentos irregulares preocupam autarquia
De 2015 até agora, o setor de registro profissional CAU/SC, identificou três casos de diplomas não reconhecidos pelas IES (Instituições de Ensino Superior). O fato tem preocupado o órgão pela gravidade da ocorrência.
A identificação dos documentos irregulares é possível, pois quando são protocoladas solicitações de registro de egressos, os dados são confirmados e caso não constem entre aqueles importados pelo coordenador de curso junto ao SICCAU, a equipe do CAU/SC entra em contato com as IES para confirmação dos dados.
O cadastro das IES no Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU), garante a veracidade dos dados, pois o coordenador do Curso de Arquitetura e Urbanismo da IES informa quais alunos colaram grau naquela instituição.
A procuradora geral do CAU/SC Isabel Leal Marcon Leonetti, ressalta que o profissional que falsifica um diploma de graduação põe em risco o exercício da profissão, pois passará a atuar como arquiteto e urbanista sem ter tido a capacitação profissional necessária. “Além disso, ele estará cometendo crimes, podendo, dependendo das peculiaridades de cada caso, praticar os crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, falsidade material de atestado e uso de documento falso, todos previstos no Código Penal Brasileiro”, destaca.