Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz/SC, 2019 - Acervo: Granfpolis
Valesca Menezes Marques*
O CAU/SC, através da Comissão Especial de Políticas Urbanas e Ambiental – CPUA, vem observando a carência de entendimentos quanto a vários aspectos inerentes a conteúdo e ao processo de elaboração dos Planos Diretores Participativos. E, consequentemente, verificando a necessidade de os Arquitetos e Urbanistas de Santa Catarina debaterem tais assuntos e, os entendimentos resultantes desse debate, serem divulgados.
Por outro lado, desde o início de 2018, por ocasião do Processo de Planejamento Estratégico das Ações do CAU/SC, restou acordado que os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU seriam adotados e perseguidos em todas as áreas e ações deste Conselho.
Partindo dessa premissa, a CPUA/SC concebeu o Projeto Fundamentos para as Cidades 2030, com o objetivo de mostrar o quê se entende por Plano Diretor Participativo, que defenda a justiça social, o direito à cidade, uma cidade inclusiva e ambientalmente sustentável.
A concepção do Projeto Fundamentos para as Cidades 2030 baseou-se também nos resultados do Seminário Planos Diretores “Pensando Fora da Caixa”, realizado pelo CAU/SC no final de 2017. Esse Seminário debateu a questão e apontou alguns desafios a serem enfrentados para aperfeiçoamento dos processos de elaboração de Planos Diretores, dentre os quais citam-se: (i) a metodologia do processo de participação; (ii) os desafios políticos e orçamentários; que (iii) juntamente com a insuficiência de informações técnicas atualizadas – cartografia, levantamentos de dados, análises demográficas etc. –, combinadas com a insuficiência de equipamentos eletrônicos adequados e de corpo técnico habilitado nas prefeituras municipais, prejudicam o pleno desenvolvimento das políticas públicas correspondentes.
Assim, em inícios de 2019, o Instituto Courb venceu a licitação para realizar o Projeto Fundamentos para as Cidades 2030. Trabalho técnico de excelência, cujo andamento foi acompanhado pelas conselheiras da CPUA, em todas as etapas.
O Projeto culmina com o lançamento do Manual orientativo para elaboração de Planos Diretores Participativos, cujos conteúdos observam os ODSs, em especial, os objetivos 11 (cidades sustentáveis), 15 (vida sobre a Terra), 13 (combate às alterações climáticas), 16 (paz, justiça e instituições fortes) e 10 (redução das desigualdades).
Espera-se que o Manual consiga alinhar os entendimentos dos profissionais cujas atuações estejam relacionadas com a Lei Complementar do Plano Diretor Participativo, e que seja uma ferramenta que facilitará o trabalho dos arquitetos e urbanistas, dos técnicos municipais, uma orientação aos operadores do Direito, no MPSC, MPFederal e MP de Contas, além dos gestores públicos municipais e os vereadores.
Recebam esse Manual como uma síntese do entendimento do CAU/SC quanto às lacunas existentes na legislação relacionada, visando um nivelamento da metodologia para os processos de elaboração, revisão, alteração, implementação e monitoramento de Planos Diretores Participativos alinhados aos ODSs da ONU.
*Coordenadora da Comissão Especial de Políticas Urbanas e Ambientais do CAU/SC – 2020
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