A Gerência de Fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (GERFISC – CAU/SC), vem à público prestar esclarecimentos sobre as denúncias recebidas na cidade de Balneário Camboriú (SC).
Desde o final do mês de maio foram cadastradas 21 denúncias contra designers e lojas em Balneário Camboriú no SICCAU – Sistema de informação e comunicação do CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Sendo que desse total, 13 denúncias foram cadastradas contra escritórios de design ou designer de interiores.
Considerando denunciados repetidos, somam-se o total de 8 profissionais/escritórios. Já as 8 denúncias restantes são contra lojas ou jornalistas que apresentavam como arquitetos profissionais que não tinham a devida habilitação (designers).
Das denúncias contra profissionais/escritórios, foram geradas 4 notificações/advertências. Em relação aos demais, faltaram indícios claros que possibilitassem o enquadramento no exercício ilegal da profissão. Algumas denúncias ainda estão em fase de apuração.
Para todas lojas/jornalistas, foi emitido um comunicado sobre a titulação equivocada, resultando na exclusão ou retificação das publicações.
Além dos dados aqui apresentados, a GERFISC – CAU/SC ressalta a importância de instruir ao máximo as denúncias, com o maior número de indícios possíveis. Somente com denúncias cadastradas, poderão ser identificados novas possíveis infrações.