Último dia para pagar a anuidade sem multa
Arquitetos e urbanistas têm até esta terça-feira, dia 31 de maio, para pagara anuidade 2016 do CAU sem encargos
O valor integral da anuidade é de R$ 487,57. Acesse serviços.siccau.org.br
Os preços da anuidade e das taxas são reajustados anualmente, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme determina o artigo 42 da Lei 12.378/2010. Veja aqui.
A nova anuidade foi fixada pelo Ato Declaratório No. 8 de 18/12/15. Seu pagamento é previsto no artigo 42 da Lei 12.378, de 31/12/2010. O documento fixa, também, os valores referentes às taxas de serviços prestados.
Quem deve recolher
Deve recolher a anuidade todo profissional ou empresa com registro ativo nos CAU/SC. Há condições especiais de pagamento para os seguintes grupos:
· 50% para profissionais com até dois anos de formados (contado da data de colação de grau registrada no diploma);
· 50% para profissionais com 30 anos de formados (contado da data de colação de grau registrada no diploma);
· Isenção para profissionais com 40 anos de contribuição, incluindo o período do CREA.