A revisão da Lei de Licitações, em debate no Congresso, é um dos temas de destaque do IV Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) promoverá nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2016 na Câmara dos Deputados. Estão convidados os profissionais e estudantes de Arquitetura e Urbanismo, os conselheiros federais e estaduais do CAU, os presidentes dos CAU dos Estados e do DF, os dirigentes das entidades nacionais de arquitetos e demais interessados nas discussões que tratam da construção das cidades, da organização do território e outros temas que envolvem a formação e a prática profissional dos arquitetos e urbanistas.

A sessão de abertura, no dia 18 de fevereiro, contará com uma palestra da arquiteta e urbanista Raquel Rolnik. Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, ela foi secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e relatora internacional do Direito à Moradia Adequada do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Em seguida à palestra, haverá debate com com a participação de dois convidados especiais: um representante de movimentos sociais, Miguel Lobato Silva, e o arquiteto e urbanista José Roberto Bassul Campos, ex-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil –Departamento Distrito Federal (IAB/DF).

PROJETOS DE LEI

Os participantes do seminário serão divididos em dois grupos de trabalho, com o objetivo de debater os 61 projetos de lei da área de interesse da Arquitetura e Urbanismo que tramitam na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional. Os grupos de trabalho são: Desenvolvimento Urbano e Habitacional e Desenvolvimento Profissional em Arquitetura e Urbanismo. Conheça o teor de todos os projetos baixando o Caderno de Trabalho do Seminário.

Na tarde do dia 19, as recomendações dos GTs serão debatidas em plenário. Ao final do evento, serão formuladas diretrizes para a ação parlamentar do CAU/BR em 2016, sempre em busca da defesa do melhor interesse da sociedade, da Arquitetura e do Urbanismo.

Para Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR, “em sua quarta edição o Seminário se consolida como o principal evento que reúne arquitetos e urbanistas, estudantes, deputados e senadores para debater as proposições legislativas concernentes ao setor de Arquitetura e Urbanismo e contribuir com os parlamentares na defesa da construção de cidades com mais qualidade de vida, respeito ao meio ambiente e à cultura local”.

SERVIÇO

IV SEMINÁRIO LEGISLATIVO DE ARQUITETURA E URBANISMO

Data: 18 e 19 de fevereiro

Local: Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara dos Deputados – Congresso Nacional, Brasília-DF.

Inscrições: Clique aqui, indicando o Grupo de Trabalho de sua preferência.

Haverá transmissão ao vivo pelo site do CAU/BR.

PROGRAMAÇÃO

18 de fevereiro de 2016, quinta-feira

9h – Recepção e credenciamento de participantes

9h30 – Cerimônia de abertura

Representante do CAU/BR: Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR

Representante da Câmara dos Deputados: Deputado Julio Lopes

Representante do Senado Federal: Senador Cristovam Buarque

Representante dos Presidentes de CAU/UF: Tito Carvalho, presidente do CAU/ES

Representante do Colegiado das Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas

(CEAU): Miriam Addor, secretária-executiva do CEAU

10h – Breve Exposição sobre Processo Legislativo

Palestrante: Jenner de Morais, secretário-executivo do Fórum dos Conselhos Federais

de Profissões Regulamentadas e consultor na Parlamento Consultoria e Assessoria

10h30 – Mesa-redonda “Contribuição dos Arquitetos e Urbanistas no Legislativo Federal”

Palestrante: Raquel Rolnik, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo

da USP e colunista do jornal Folha de S. Paulo, foi secretária nacional de Programas

Urbanos do Ministério das Cidades e relatora internacional do Direito à Moradia

Adequada do Conselho de Direitos Humanos da ONU

Mediador: José Roberto Bassul Campos, ex-Consultor Legislativo do Senado Federal e

mestre em Planejamento Urbano pela UnB

Debatedor: Deputado Julio Lopes (PP/RJ), presidente da Comissão de

Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados

Debatedor: Miguel Lobato Silva, ativista da União de Moradia do Estado de Goiás e

membro do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades)

12h30 – Intervalo para almoço

14h – Reuniões dos grupos temáticos de trabalho

Grupo 1: Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Auditório Nereu Ramos)

Grupo 2: Desenvolvimento Profissional em Arquitetura e Urbanismo (Plenário de

Comissão)

16h – Intervalo para café

16h15 – Continuação das reuniões dos grupos temáticos de trabalho

19h – Encerramento

19 de fevereiro de 2016, sexta-feira

9h – Continuação das reuniões dos grupos temáticos de trabalho

12h – Intervalo para almoço

14h – Continuação das reuniões dos grupos temáticos de trabalho

16h – Intervalo para café

16h15 – Encaminhamentos e apresentação de relatórios dos grupos temáticos de

trabalho e plenária final

19h – Encerramento

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