Entidades promovem a primeira Reunião do CEAU/SC de 2016
Representantes das entidades do Colegiado Permanente de Entidades de Arquitetos e Urbanistas de Santa Catarina (CEAU/SC) se reuniram na quinta-feira (11/2), na sede do CAU/SC, para planejar as ações de 2016 e debater temas pertinentes à categoria
Representantes das entidades do Colegiado Permanente de Entidades de Arquitetos e Urbanistas de Santa Catarina (CEAU/SC) se reuniram na quinta-feira (11/2), na sede do CAU/SC, para planejar as ações de 2016 e debater temas pertinentes à categoria. Na abertura dos trabalhos, o presidente do CAU/SC Luiz Alberto de Souza apresentou o novo Manual do Arquiteto e Urbanista, que reúne informações claras sobre as normas e leis que orientam o exercício da Arquitetura e do Urbanismo. Cada entidade do CEAU recebeu um exemplar para consulta e divulgação.
Durante a reunião, foram discutidas as próximas etapas da campanha contra a prática da Reserva Técnica; ações para promover vagas de estágios de Arquitetura e Urbanismo nas universidades; parcerias para representações do CAU/SC em todo o Estado; e a definição do calendário de atividades.
Lei de Assistência Técnica em debate
A presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Santa Catarina (IAB-SC) e secretária executiva do CEAU-SC, Vânia Burigo, ressaltou a importância do CAU/SC formar uma parceria com o CREA-SC para trabalhar junto às Prefeituras Municipais, visando o cumprimento da lei 11.888 que institui a Assistência Técnica Pública e Gratuita. A aplicação da lei em Santa Catarina foi tema das discussões do seminário promovido em 2015 em várias cidades do Estado, pelo IAB-SC com o patrocínio do CAU/SC.
Em vigor desde junho de 2009, a Lei Federal 11.888 garante assistência técnica prestada por arquitetos e engenheiros às famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 2.364,00) que quer construir, reformar e ampliar ou mesmo fazer a regularização fundiária de casais com até 60 m², em áreas de interesse social. “É importante unirmos forças para firmar os convênios com as prefeituras. Além de abrir o mercado de trabalho para os arquitetos e urbanistas, a lei beneficia a sociedade garantindo assistência técnica gratuita com qualidade”, ressaltou Vânia.
Participaram também da reunião, a presidente da AsBEA-SC, Tatiana Filomeno; o representante da AREA-TB, Maykon Luiz da Silva; o representante do SASC, Diego Rossi Fermo; o representante da FeNEA, William dos Santos Vefago; e o assessor especial do CAU/SC, Ricardo de Freitas. A próxima reunião do CEAU foi marcada para o dia 7 de abril, e vai discutir os próximos passos da campanha contra a prática da Reserva Técnica.
A versão online do Manual do Arquiteto e Urbanista está disponível em: www.causc.gov.br/?p=26735.