Texto Secretaria de Comunicação de São José e Comunicação do CAU/SC
Lei faz parte do conjunto do novo Plano Diretor do município e o CAU/SC foi uma das entidades convidadas a participar das audiências públicas.
A Câmara de Vereadores de São José realizou uma audiência pública nessa terça-feira (14), para debater a Lei Complementar 002/2024, que dispõe sobre o ordenamento do uso do de ocupação do solo urbano do município de São José. Além dos vereadores, estiveram presentes na audiência, o vice-prefeito Michel Schlemper, secretários, representantes de entidades e população.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina está presente desde a primeira audiência realizada no dia 08 de maio. Na reunião desta semana o assunto foi a Lei que visa complementar o novo Plano Diretor, que também está em votação na Câmara. O conselho foi representado por Daniel Clerice, arquiteto e urbanista e assessor da presidência, que já participou da elaboração de outros Planos Diretores no estado. Ele lembra que o Plano Diretor é uma atribuição dos arquitetos e urbanistas e uma ferramenta fundamental quando se pensa uma cidade. Ele orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano, econômico, social e ambiental de um município. “Previsto no estatuto da cidade, ele é uma legislação municipal que visa estruturar o planejamento do território nas mais diversas frentes. Desse modo é de extrema importância que a revisão do plano diretor seja um instrumento de participação social no âmbito da gestão pública e que desta forma concretize os interesses coletivos e garanta o direito a cidade, assim como o bem-estar dos seus habitantes”, comentou.
O assessor técnico da SUSP, o arquiteto e urbanista Ângelo Arruda, usou do seu tempo de fala para, entre as explicações, dizer que a cidade é dividida em três áreas, sendo, área urbana, área de expansão urbana, e área rural, que compreende os bairros Alto Forquilhas e Pagará. Ângelo ainda mencionou que a Lei Complementar observa o Contorno Viário que, após inaugurado, deve beneficiar e desenvolver em grandes proporções o bairro Colônia Santana.
A Lei Complementar 002/2024 tramita na Câmara e entra em vigor no prazo de 90 dias se for aprovada. A próxima audiência para debater o tema ocorrerá no dia 21 de maio, às 19h.