CAU/SC participou de Seminário Regional em que código de ética e prática profissional foram destaque
Terminou no dia 14 de junho, em João Pessoa, na Paraíba, a 26ª edição do Seminário Regional da Comissão de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CED-CAU/BR). O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina foi representado pela Coordenadora da Comissão de Ética e Disciplina, Larissa Moreira. Ela fez parte dos cerca de 130 profissionais presentes.
O evento contou com uma palestra do coordenador jurídico de Atendimento aos Órgãos Colegiados, Eduardo de Oliveira Paes, que abordou o Código de Ética profissional e sua aplicação na prática da Arquitetura e Urbanismo. Eduardo Paes destacou aspectos essenciais da prática profissional dos arquitetos e urbanistas, conforme estabelecido no Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.
Continuidade de assuntos importantes
A Coordenadora Larissa Moreira destacou a importância da continuidade de um assunto observado na reunião de abril. Segundo as comissões, em quase todos os estados as imprudências são relacionadas a falta de contrato ou contrato mal feito. “Então esse seminário de junho abordou esse assunto com mais ênfase. Muita gente não sabe, mas a ausência de contrato já é uma falta ética cabível de processo, sem contar a segurança jurídica que ele proporciona”, disse.
O palestrante reforçou que as obrigações dos arquitetos e urbanistas, segundo o Código de Ética e Disciplina, devem ser integralmente acatadas e obedecidas, independentemente do modo de contratação de seus serviços profissionais, seja como autônomo, empresário, gestor, assalariado privado ou servidor público. As normas se aplicam a todas as situações administrativas com dependência hierárquica de responsabilidades, cargos ou funções. “Para isso, estamos fo
cando em ações orientativas e queremos fazer um evento para falar justamente como elaborar um bom contrato”, completou.
Entre os contextos infracionais mais recorrentes, citados por Paes, estão:
– Desídia (Negligência, imprudência, descaso)
– Ausência de Responsabilização pela Equipe
– Falta de qualidade da construção e seguran
ça das pessoas
– Ausência de informação ao contratante
– Não responsabilização pela orientação ao contratante
– Reserva técnica
– Ausência de contrato escrito
– Falta de competência técnica
– Falta de capacidade de atendimento
– Acobertamento profissional
– Falta de orientação ética da equipe
– Plágio
– Alteração de projeto sem informar o autor original
– Aprovação de projetos por agentes públicos
– Ausência de registro de responsabilidade técnica (RRT)
– Fraude em RRT
– Deixar de pagar anuidade (extra)
Debate e Dinâmicas
Os representantes das Comissões de Ética e Disciplina das Unidades da Federação (CED/UFs) tiveram a oportunidade de apresentar cases e tirar dúvidas sobre questões éticas com o coordenador Eduardo Paes.
“Foi um dos pontos altos do seminário a discussão de casos éticos, onde em equipes, pudemos analisar algumas denúncias hipotéticas e enquadrar nas respectivas regras infringidas”, compartilhou Larissa.
O evento também incluiu dinâmicas conduzidas pela conselheira federal Loris dos Anjos Almeida Brantes (BA), com análise de seis cases em fase de denúncia para análise de admissibilidade, promovendo um debate enriquecedor sobre contratos e práticas e desafios éticos na profissão de arquitetura e urbanismo.
A 27ª edição do Seminário Regional será realizada em setembro, em Belo Horizonte/MG. O seminário, realizado em formato híbrido, foi transmitido ao vivo via Teams, permitindo a participação remota dos interessados.
Fotos do evento estão disponíveis no Flickr do CAU/BR.