O setor de Fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC) desenvolveu diversas frentes de atuação e uma delas foi a de combate ao Exercício Ilegal da Profissão. Além de proteger a sociedade, ações como essas desempenham um papel fundamental na valorização da profissão e consequente contratação de profissionais habilitados.
As ações visaram prevenir, orientar e refrear o exercício ilegal da arquitetura e urbanismo, protegendo a sociedade de práticas inadequadas. Neste texto destacamos as ações focadas no combate ao exercício ilegal da profissão, com dados específicos das operações realizadas entre julho e setembro de 2024.
O que é Exercício Ilegal da Profissão?
O exercício ilegal refere-se à prática da profissão, com fins de exploração econômica, por pessoas que não possuem registro no conselho profissional. As rotinas ativas consistem na utilização de ferramentas digitais para verificar a prática e oferta de atividades técnicas, bem como o uso do título por quem não possui a habilitação técnica, ou seja, em desacordo com os dispositivos legais. A infração pode ser aplicada tanto a pessoas físicas quanto jurídicas.
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Resultados das Ações com foco em Pessoa Física de julho a setembro de 2024:
- 38 irregularidades constatadas:
de um total de mais de 200 ações de fiscalização, 38 casos de exercício ilegal foram identificados. Essas operações foram planejadas e executadas pela Gerência de Fiscalização. - 71% de adequação:
Em 71% dos casos irregulares constatados, os responsáveis atenderam à fiscalização ou tomaram providências para regularizar a situação em resposta a ação de fiscalização. - 90% das ações são proativas:
A maioria das ações (90%) foi realizada de forma preventiva, através de rotinas internas, enquanto apenas 10% surgiram a partir de denúncias. Isso evidencia o compromisso do CAU/SC em monitorar ativamente o exercício profissional. - 53 casos específicos:
Durante o trimestre foram identificadas 53 infrações relacionadas a pessoas físicas, como designers e bacharéis sem registro, utilizando indevidamente o título de arquiteto ou oferecendo serviços técnicos sem habilitação.
Com essas ações, o CAU/SC reafirma seu compromisso em proteger a sociedade e valorizar o exercício legal e responsável da arquitetura e urbanismo. Para mais informações sobre como se manter em conformidade com as normas e regulamentos do CAU/SC, entre em contato conosco.
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