Arquitetura
Presidente da UIA escreve carta ressaltando o papel dos arquitetos na pandemia
A arquitetura vem auxiliando o setor da saúde, ao planejar e executar de forma rápida estruturas de emergência para o combate ao coronavírus. A lembrança foi resgatada pelo presidente da União Internacional dos Arquitetos (UIA), Thomas Vonier. Em carta dirigida às organizações associadas no mundo inteiro, o arquiteto lembrou que a UIA foi fundada em meio a outra calamidade: a Segunda Guerra Mundial.
O presidente comentou sobre os princípios dos arquitetos fundadores que enxergavam a profissão como uma força para o bem estar social. Por fim, Vonier adiciona que este é o reforço que a sociedade precisa no momento atual. A arquitetura tem o poder de reconstruir e recuperar o que precisa de assistência.
Leia a tradução completa da carta:
Caras seções membros da UIA,
Quando arquitetos criaram a União Internacional dos Arquitetos (UIA) em 1948, o mundo ainda estava se recuperando do pior evento que podemos lembrar: a Segunda Guerra Mundial. Nessas condições difíceis, os primeiros líderes da UIA viam a arquitetura como uma grande força na busca pelo bem social, capaz de guiar a reconstrução moderna de cidades em ruínas.⠀
O primeiro presidente honorário da UIA, August Perret, liderou a reconstrução de uma cidade inteira devastada por bombardeios aéreos – Le Havre, hoje Patrimônio Mundial da UNESCO.⠀
A UIA foi a primeira organização internacional de arquitetura a chamar atenção para os prejuízos globais causados pelo desenvolvimento indiscriminado e pelo uso abusivo de recursos naturais. Todas as declarações da UIA defendem a erradicação de habitações insalubres. A UIA abriu caminho para a UN Habitat e outras grandes instituições que trabalham para elevar a condição humana.⠀
Desde a sua fundação, a UIA tem sido a força internacional da profissão, estimulando arquitetos e arquitetas a trabalharem em uma aliança apartidária em direção a um mundo melhorado através do projeto. E é disso que precisamos hoje – primeiro, ajudar o mundo a combater firmemente a pandemia fatal, e, em seguida, ajudar as comunidades a se recuperarem e se reconstruírem, aplicando aprendizados que ajudarão a evitar futuras catástrofes ambientais e de saúde.⠀
A UIA continuará atuando como uma força positiva de liderança – para começar, compartilhando as melhores orientações disponíveis sobre a construção e o reaproveitamento de instalações para usos médicos emergenciais.⠀⠀
Hoje, assim como em 1948, os arquitetos e arquitetas devem se unir a serviço da sociedade, trazendo uma perspectiva e uma visão globais. Como a organização internacional da profissão, é nosso papel destacar pesquisas relevantes, promover o compartilhamento de informações e advogar por boas políticas”.
Thomas Vonier
União Internacional dos Arquitetos (UIA)
Oportunidade: CAIXA cadastra empresas de arquitetura e especializadas em saneamento, infraestrutura e habitação
A Caixa Econômica Federal publicou Edital de Credenciamento para empresas especializadas em Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia interessadas em prestar serviços nas áreas de saneamento, infraestrutura e habitação.
As empresas que preenchem os requisitos determinados no edital do banco público ficam habilitadas a contratação direta para serviços da sua área específica. Outra vantagem para a empresa de arquitetura credenciada à Caixa é que não há termo de exclusividade, o que permite conciliar a prestação de serviço com outros empregos ou atividades.
Para participar, a empresa precisa realizar previamente o procedimento de cadastro no Portal de Licitações CAIXA (www.licitacoes.caixa.gov.br) e, em seguida, realizar a Certificação da documentação necessária em uma agência da CAIXA.
O cadastramento tem prazo indeterminado. No entanto, a certificação tem vigência de um ano. Após este prazo, o procedimento deve ser renovado caso o profissional ou escritório siga interessado em futuros contratos pela CAIXA.
Os documentos requeridos para a qualificação técnica e todas as informações estão disponíveis no edital. Veja como acessar:
Passo-a-passo:
1 – Acesse o portal www.licitacoes.caixa.gov.br
2 – Identifique o campo “Pesquisa de Certame”
3 – Selecione a modalidade “Credenciamento/Pré-Qualificação”
4 – preencher o campo “Procedimento” com o número 1989
Escritório de arquitetura alcança menções honrosas em concursos nacionais
Uma equipe de arquitetos e urbanistas, ligados ao escritório Via Arquitetura, de Joinville, conquistou a segunda menção honrosa em concursos nacionais do setor: o concurso para a sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do estado do Tocantins e o concurso Weefor, promovido por uma incorporadora e realizado pela AsBEA/PR.
Em dezembro do ano passado, a equipe do escritório Via Arquitetura, composta pelos arquitetos Eduardo Baptista Lopes, Eduardo João Berté, Marcelo Galafassi, Carolina Rocha Carvalho e Nedilo Xavier Pinheiro Junior, teve projeto selecionado no concurso entre os estudos preliminares apresentados para a nova sede do CAU/TO. O projeto mereceu uma das três menções honrosas concedidas pelo concurso. O vencedor foi o escritório mineiro Arquitetos Associados, seguido dos escritórios NV Arquitetura Eireli (2º lugar) e 0E1 Arquitetos (3º). Além da Via Arquitetura, mereceram menção honrosa os escritórios Conceito Arquitetura e Sauermartins Arquitetos.
Na seleção das propostas, o CAU/TO levou em consideração aspectos econômicos, legalidade e sustentabilidade em todas as fases da implantação da edificação. A comissão julgadora observou critérios como valorização da acessibilidade e dos espaços públicos, soluções de conforto térmico e eficiência energética, viabilidade técnico-construtiva e orçamentária e economia e eficiência na manutenção. Segundo o arquiteto Eduardo Baptista Lopes, o projeto da Via Arquitetura procurou ainda prestigiar aspectos culturais locais. “A nossa proposta destacou-se ao resgatar o uso do bloco cerâmico maciço na fachada, disposto de forma parametrizada, remetendo ao trançado indígena característico do Estado”, afirma.
A segunda menção honrosa conquistada pela equipe dos arquitetos Eduardo Baptista Lopes, Eduardo João Berté, Gustavo Peters de Souza e Nedilo Xavier Pinheiro Junior foi no concurso 1° aberto de Arquitetura, que selecionou projeto arquitetônico para um empreendimento residencial em Curitiba/PR. O destaque apontado pela comissão julgadora foi a leitura dinâmica e contemporânea atribuída à fachada. “Ao desenvolvermos o projeto, repensamos em todos os espaços, todas as funções do edifício, buscando sempre o disruptivo, o inovador”, conta Eduardo Baptista Lopes.
A equipe apostou na multiplicidade de uso dos espaços, propondo zonas de permanência nas circulações horizontais, o uso da cobertura como estufa para hortas orgânicas e aeroporto de drones. Áreas como salões de festas, academia e outros espaços de uso comum foram distribuídas entre os pavimentos, estimulando as relações sociais. A proposta para a garagem também é inovadora, oferecendo a possibilidade de implantar nas vagas áreas de escritórios, oficinas, ateliês e outras iniciativas caso o morador não utilize automóvel. “O importante é a crítica que fizemos aos espaços de uso comum do edifício, e como podíamos transformá-los em áreas ainda mais vivas e produtivas”, aponta o arquiteto.
Corpo de Bombeiros promove Workshop de Segurança Contra Incêndio em Içara
Em celebração à Semana de Prevenção a Incêndios e ao Dia Nacional do Bombeiro, celebrado em 2 de julho, o 4º Batalhão Bombeiro Militar promove o “Workshop de Segurança Contra Incêndio” nos dias 1º à 3 de julho, na cidade de Içara. A programação foi dividida por áreas de interesse e as inscrições podem ser realizadas por profissionais (civis) e militares através de formulário online. O evento tem como objetivo discutir melhorias de Segurança Contra Incêndio na região do 4º BBM, com a apresentação de desafios e providências para resolvê-los. Através do formulário, também podem ser registradas sugestões de melhorias para o processo de regularização, encaminhadas pelos participantes.
Programação:
O primeiro dia do workshop será dedicado aos responsáveis técnicos (engenheiros e arquitetos); o segundo aos proprietários, administradores e síndicos e o terceiro dia será reservado aos contabilistas. As vagas são limitadas e cada participante pode se inscrever em um, dois ou nos três datas do evento, bastando apenas marcar os dias de interesse.
1º de julho: Voltado aos responsáveis técnicos pelos Projetos Preventivos Contra Incêndio, com apresentação dos principais motivos de indeferimento de projetos em 2018 pelo quartel de Içara, orientações para evitá-los e como a Segurança Contra Incêndio tende a evoluir no Estado catarinense com a nova doutrina desenvolvida.
2 de julho: Será explicado como funciona a perícia de incêndios e explosões realizada pelo CBMSC, para que ela serve e como contribui para a melhoria da Segurança Contra Incêndio. Também será abordada a segurança contra incêndio para condomínios residenciais multifamiliares, conteúdo voltado principalmente para moradores, síndicos e administradores destes empreendimentos, visando conscientizá-los de que os sistemas e medidas de segurança exigidos pelo CBMSC são para que eles próprios utilizem, combatendo princípios de incêndio antes que evoluam para um sinistro maior.
3 de julho: Tem como público alvo os responsáveis pelas solicitações e entradas de processos para regularização junto ao CBMSC, especialmente contadores, para orientá-los sobre como realizar de maneira correta as solicitações junto ao órgão e acelerar o processo.
Workshop: Contribuições para melhoria da Segurança Contra Incêndio
Dias 1º, 2 e 3 de julho de 2019
Auditório da Cooperaliança
Rua Ipiranga, 333, Centro de Içara.
Dúvidas sobre as inscrições podem ser esclarecidas com o 4º Batalhão Bombeiro Militar, com sede em Criciúma: Telefone: (048) 3403-1550.
Dúvidas relacionadas a assuntos abordados no Workshop podem ser registradas diretamente no formulário, disponível em: https://bit.ly/2LfPy6N.
Fonte: CBM
O Instituto de Arquitetos do Brasil – núcleo Criciúma promove no dia 13 de junho mais uma edição do IAB Talk. O evento, que acontece a cada três meses com o intuito de fomentar discussões de interesse dos profissionais debaterá desta vez o tema Atuação Profissional. Veja quem são os convidados do debate, que será mediado pela arquiteta Vânia Búrigo, ex-presidente do IAB – SC:
Os ingressos custam R$ 20 e R$ 15 para estudantes e associados. As inscrições são feitas neste link
Código de Ética orienta sobre a formalização de contrato de trabalho
A formalização dos serviços arquitetônicos e urbanísticos é um dever previsto no código de ética profissional. A orientação é da Comissão de Ética e Disciplina do CAU/SC.
Confira o que diz o Artigo 4.2.10 do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil:
O contrato entre o profissional e o contratante deve definir as especificações da obra (concepção, construção etc.) e o que mais se refira às suas atividades, tarefas, trabalhos. O termo também pode evitar possíveis contestações, controvérsias ou conflitos litigiosos.
Para orientar os profissionais sobre a produção de contratos de serviço, a Gerência Técnica do CAU/SC produziu uma série de vídeos que estão disponíveis no canal do CAU/SC no Youtube. Divididos em quatro episódios, os audiovisuais alertam sobre temas como a qualificação das partes, as obrigações do contratante e contratado, propriedade intelectual, condições de remuneração, prazo de duração, acordo de confidencialidade, extinção e rescisão contratual.
Confira!
Cartilha alerta para adaptações necessárias em residências de pessoas idosas
Mais de 30 milhões de pessoas no Brasil tem mais de 60 anos, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua divulgada pelo IBGE em abril de 2018. O envelhecimento populacional provoca arquitetos e engenheiros a idealizarem casas que se ajustem às necessidades deste público. Pensando em alertar os profissionais para esta demanda, o CAU do Mato Grosso em parceria com outras organizações lançou a cartilha Casa Segura, em que alerta para a adoção de medidas que garantam a segurança de pessoas idosas nas residências.
Nos hospitais do SUS, 75% dos acidentes com lesões traumáticas ocorrem nas próprias casas dos acidentados, segundo informa a própria cartilha. São casos de poderiam ser evitados com adaptações simples, como instalações de alavancas, iluminação e maçanetas adequadas, por exemplo.
São idealizadores do projeto, além do CAU/MT, a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia do Mato Grosso, o Conselho Regional de Engenharia/MT, Unimed e implantes Astramed. O material foi lançado durante o 1º Fórum do Idoso, realizado em Cuiabá, e está disponível no site do CAU/SC neste link.
Oportunizar segurança e autonomia para pessoas idosas está alinhado com a meta 23 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que é balizador do Plano de Gestão do CAU/SC: “Meta 23. As pessoas que estão vulneráveis devem ser empoderadas. Aqueles cujas necessidades são refletidas na Agenda incluem todas as crianças, jovens, pessoas com deficiência (das quais mais de 80% vivem na pobreza), as pessoas que vivem com HIV/AIDS, idosos, povos indígenas, refugiados, pessoas deslocadas internamente e migrantes. Decidimos tomar medidas e ações mais eficazes, em conformidade com o direito internacional, para remover os obstáculos e as restrições, reforçar o apoio e atender às necessidades especiais das pessoas que vivem em áreas afetadas por emergências humanitárias complexas e em áreas afetadas pelo terrorismo.”
Onde você quer uma oficina do ‘Arquitetando o Seu Negócio’ em 2019?
Dando continuidade ao projeto Arquitetando o seu negócio, que o CAU/SC e o Sebrae/SC promovem desde 2015, estamos realizando as primeiras oficinas do projeto em 2018. As turmas de Florianópolis e Itajaí foram preenchidas em menos de 48 horas (agora o Sebrae está finalizando a inscrição e o pagamento junto aos pré-inscritos). Em Joinville as últimas vagas ainda estão disponíveis (corre lá: https://www.causc.gov.br/agenda/arquitetando-seu-negocio-joinville/) .
Aproveitando o sucesso das inscrições e o retorno dos arquitetos pelas mídias do CAU/SC, gostaríamos de fazer uma enquete para saber onde você quer o Arquitetando o seu Negócio em 2019. Estamos em fase de programação para o próximo ano, com esse dado poderemos alinhar com o Sebrae/SC as datas e os locais para 2019.
Portanto, manifeste-se pelo link:
https://www.causc.gov.br/comunicacao/eventos/registro-de-interesse/
Mobilize seus colegas para que possamos levar mais oficinas do projeto para a sua cidade. São 22 vagas por evento, dependendo da demanda de cada região e da disponibilidade dos consultores do Sebrae/SC, vamos chegar a mais cidades do estado!
SP: Seminário-oficina discutirá planejamento urbano metropolitano
No dia 22 de setembro, São Paulo abrigará o seminário-oficina “Política Metropolitana – Governança, Instrumentos e Planejamento Metropolitano”. O evento tem o objetivo de contribuir para a implementação da agenda de política metropolitana com o uso dos mecanismos previstos no Estatuto da Metrópole.
A iniciativa é uma parceria do Instituto Pólis com o IAB-SP, a Casa Fluminense, a Cities Alliance e a WRI-Brasil. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas pelo e-mail politicametropolitana@polis.org.br.
O debate deverá abordar a estruturação dos observatórios pilotos metropolitanos para o desenvolvimento da política metropolitana. As discussões serão norteadas pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11, “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”, e pela Nova Agenda Urbana da ONU, aprovada em 2016.
No seminário-oficina, os palestrantes convidados apresentarão suas reflexões a partir de perguntas pré-elaboradas pela coordenação e que nortearão o debate aberto ao público conduzido pelo mediador. Participarão pesquisadores da área, gestores públicos e representantes de entidades ligadas a Arquitetura e Urbanismo. O evento também terá transmissão online aberta pelo site do Instituto Pólis.
Confira a programação completa:
Data: 22 de setembro, sexta-feira, das 8h30 às 18h30
Local: Instituto Pólis – Auditório – Rua Araújo, 124, Centro, São Paulo, SP
Inscrições: politicametropolitana@polis.org.br (a/c Flávia – Instituto Pólis)
08h30-09h00 – CREDENCIAMENTO
09h00-09h30 – ABERTURA
Apresentação do evento: enunciado das questões e temas
Organizadores: Carolina Heldt e Cid Blanco
09h30-13h00 – MESA 1
O planejamento metropolitano, seus instrumentos e a efetividade de sua aplicação
Mediação: Barbara Marguti – Pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
Diana Meirelles da Motta – Diretora do Departamento de Planejamento e Gestão Urbana do Ministério das Cidades
Ermínia Maricato – Professora do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (LABHAB FAU/USP)
Heloisa Soares de Moura Costa – Professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
José Luiz Pedretti – Diretor Presidente da EMPLASA do Governo do Estado de São Paulo e Presidente da FNEM
Karla França – Especialista em habitação e planejamento urbano da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
Livia Gabrielli – Assessora da Entidade Metropolitana da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Governo do Estado da Bahia (SEDUR)
Marcelo de Oliveira Safadi – Superintendente Executivo de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos do Governo do Estado de Goiás (SECIMA)
13h00-14h30 – INTERVALO PARA ALMOÇO
14h30-18h00 – MESA 2
Governança como base da gestão do território metropolitano
Mediação: Danielle Klintowitz – Coordenadora de Projetos do Instituto Pólis
Daniela Campos Libório – Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)
Eduardo Tadeu Pereira – Presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM)
Evaniza Rodrigues – União do Movimento de Moradia (UMM)
Flávia Mourão – Diretora-geral da Agência Metropolitana de Belo Horizonte (AGEMBH)
Helena Tourinho – Diretora de Desenvolvimento Metropolitano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas do Estado do Pará (SEDOP).
Jeroen Klink – Professor da Universidade Federal do Grande ABC (UFABC)
18h00-18h30 – ENCERRAMENTO
Anacláudia Marinheiro Centeno Rossbach – Cities Alliance
Luciana de Oliveira Royer – IAB/SP
Luiza de Oliveira Schmidt – WRI BR
Margareth Matiko Uemura – Instituto Pólis
Vitor Dias Mihessen – Casa Fluminense
QUESTÕES CHAVES A SEREM DEBATIDAS
- Como a elaboração dos PDUIs pode superar as experiências tecnocráticas dos planos metropolitanos brasileiros e se alimentar dos paradigmas relativos aos conteúdos e aos processos participativos da agenda da Reforma Urbana, para suscitar o reconhecimento das Funções Públicas de Interesse Comum e dos problemas comuns de natureza metropolitana visando endereçar políticas e ações de caráter metropolitano?
- Como o parâmetro da Função Social da Cidade pode ser refletido na concepção política da Função Pública de Interesse Comum, que apesar de ser a premissa da política metropolitana tem seu sentido muito pouco definido?
- Como o PDUI pode avançar nas resoluções dos problemas metropolitanos por meio das FIPCS garantindo a autonomia local e aprimorando e qualificando a implementação dos Planos Diretores e vice-versa?
- Como refletir no planejamento metropolitano os princípios e parâmetros do Direto à Cidade, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial o ODS11, e da recém aprovada Nova Agenda Urbana buscando superar os dilemas e desafios experenciados na implementação da Reforma Urbana?
- Como o escopo da política metropolitana, para além de significar um plano, pode se tornar uma plataforma das pautas da política urbana, para dar legibilidade às demandas de articulação de projetos multisetoriais e multiescalares de interesse metropolitano, e instrumentalizar o debate e a decisão pública sobre as prioridades, estratégias e finalidade dos grandes projetos urbanos e obras de infraestrutura na sua relação com a valorização da terra e a expansão ou renovação de áreas urbanas nas metrópoles?
Fonte: CAU/BR
7 coisas que você precisa lembrar ao exercer Arquitetura e Urbanismo
Veja algumas das regras imprescindíveis para você garantir ser um profissional de arquitetura e urbanismo ético e bem sucedido
Mensalmente, a Comissão de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CED) analisa inúmeros casos de má conduta profissional. Da prática irregular de reserva técnica à falta de placas em obras. São diversos tipos de infrações contra o código de ética profissional e às leis que regulamentam a profissão no Brasil.
Publicado em setembro de 2013, o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo aponta regras de postura e comprometimento profissional que tem como intuito qualificar o mercado de trabalho e cultivar as boas relações entre profissionais, clientes e parceiros. Ao cometer uma infração, o profissional fica sujeito às sanções ético-disciplinares que podem prejudicar sua atuação.
Nesta publicação, selecionamos sete regras imprescindíveis para te ajudar a conquistar uma carreira tranquila, bem sucedida, e livre de sanções ético-disciplinares.
1. Para alterar o projeto de outro profissional, você precisa de autorização!
Conforme a recomendação da regra nº 5.2.14 do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, o profissional de arquitetura e urbanismo encarregado da direção, fiscalização ou assistência técnica à execução de obra projetada por outro colega deve declarar-se impedido de fazer e de permitir que se façam modificações nas dimensões, configurações e especificações e outras características, sem a prévia concordância do autor do projeto.
2. Lembre-se de reconhecer e registrar a coautoria de projetos em parceria.
Respeitar e reconhecer o trabalho desenvolvido por colegas em parcerias é dever de todo arquiteto e urbanista. A Regra nº 5.2.12 do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR determina que, em cada projeto, obra ou serviço, as situações de coautoria e outras participações sejam especificados. A determinação também é descrita no art. 14 da Lei nº 12.378/2010 da Constituição Federal.
3. Não esqueça a placa com dados de identificação!
A visibilidade das informações sobre o responsável técnico pela obra é um dos pré-requisitos para a regularidade da construção. Durante a execução da obra, há informações que precisam estar visíveis. São elas o nome do arquiteto e urbanista ou empresa de arquitetura e urbanismo responsável, o serviço que está em andamento, o número de registro no CAU e outras informações de contato devem ser divulgadas. Conforme a regra nº 2.2.8 do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR essas informações devem ser públicas e visíveis, à frente da edificação objeto da atividade realizada, conforme o especificado no art. 14 da Lei n° 12.378/2010.
4. As atividades técnicas de arquitetura e urbanismo precisam de Registo de Responsabilidade Técnica (RRT).
Para fins de comprovação de autoria, participação e de formação de acervo técnico, o arquiteto e urbanista deve registrar seus projetos e demais trabalhos técnicos no CAU. Além de garantir à sociedade o comprometimento do profissional responsável pelo serviço, o RRT também tem fins de comprovação de direitos autorais. Essa determinação está prevista nos artigos 13 e 18 da Lei nº 12.378/2010, legislação que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo.
5. Regularize sua proposta técnica através de um contrato.
Você e seu cliente precisam de segurança. Por isso, conforme a regra nº 4.2.10 do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, ao formular uma proposta técnica você deve elaborar um contrato escrito. Esta formalização do serviço será um guia dos compromissos firmados entre o arquiteto contratado e o cliente contratante. Além das questões legais, devem constar no documento: Detalhamento dos produtos técnicos a produzidos – natureza e âmbito; etapas e prazos; remuneração proposta e as formas de pagamento.
6. Comissões e reserva técnica? Nem pensar!
O assunto é polêmico, mas a regra é clara! Conforme a regra nº 3.2.16 do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR: “O arquiteto e urbanista deve recusar-se a receber, sob qualquer pretexto, qualquer honorário, provento, remuneração, comissão, gratificação, vantagem, retribuição ou presente de qualquer natureza – seja na forma de consultoria, produto, mercadoria ou mão de obra – oferecida pelos fornecedores de insumos de seus contratantes”. A infração também é prevista no inciso VI do art. 18 da Lei n° 12.378, de 2010.
7. Especificar produtos a fim de receber viagens vinculadas a programas de pontuações também configura falta ética.
A mesma regra (nº 3.2.16 do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR ) vale para os programas de pontuação que preveem vantagens e viagens aos profissionais que especificarem produtos aos seus clientes, através de um vínculo com um fornecedor. O CAU/SC acredita que a partir de uma relação transparente entre arquiteto e cliente é possível se valorizar a profissão. Por isso, incentiva boas práticas. Desse modo, o trabalho de um arquiteto e urbanista deverá ter a remuneração merecida a partir do próprio trabalho, e não por meio de comissões.