Código de Ética orienta sobre a formalização de contrato de trabalho

A formalização dos serviços arquitetônicos e urbanísticos é um dever previsto no código de ética profissional. A orientação é da Comissão de Ética e Disciplina do CAU/SC.

Confira o que diz o Artigo 4.2.10 do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil:

O contrato entre o profissional e o contratante deve definir as especificações da obra (concepção, construção etc.) e o que mais se refira às suas atividades, tarefas, trabalhos. O termo também pode evitar possíveis contestações, controvérsias ou conflitos litigiosos.

Para orientar os profissionais sobre a produção de contratos de serviço, a Gerência Técnica do CAU/SC produziu uma série de vídeos que estão disponíveis no canal do CAU/SC no Youtube. Divididos em quatro episódios, os audiovisuais alertam sobre temas como a qualificação das partes, as obrigações do contratante e contratado, propriedade intelectual, condições de remuneração, prazo de duração, acordo de confidencialidade, extinção e rescisão contratual.

Confira!