ODS
Programa SC Acessível promove capacitação on-line sobre acessibilidade para arquitetos
Treinamento abordará a NBR 9050/2020, que estabelece os parâmetros para a garantia de acessibilidade em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos públicos
O Programa SC Acessível promove a partir do dia 15 de outubro um curso de Capacitação em Acessibilidade dirigido a arquitetos e urbanistas, engenheiros e outros profissionais ligados à temática. Formado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e outros 10 órgãos estaduais – entre eles, o CAU/SC – o programa realiza o curso para esclarecer questões técnicas ligadas à acessibilidade espacial, principalmente no que se refere à NBR 9050/2020.
A norma que estabelece os parâmetros para a garantia de acessibilidade em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos públicos foi publicada no dia 3 de setembro e estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados no projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade. Saiba mais sobre a norma
O curso estava programado para acontecer de forma regionalizada, mas precisou ser adaptado em função da pandemia da Covid-19. A capacitação é dividida em módulos: nos dias 15, o tema é Legislação e conceitos; no dia 22, Acessibilidade no meio urbano e edificações e no dia 29, Acessibilidade em edificações históricas e usos especiais. As aulas serão transmitidas sempre das 9h às 11h pelo Canal do MPSC no Youtube. Quem desejar certificação, deverá se cadastrar no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MPSC.
Sobre o SC Acessível
O Programa SC Acessível procura fortalecer a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e assegurar o direito das pessoas com deficiência viverem de forma independente e participarem plenamente de todos os aspectos da vida. Idealizado pelo Ministério Público de Santa Catarina, tem o objetivo de traçar estratégias conjuntas para garantir a acessibilidade em espaços públicos e privados de uso coletivo e promover a conscientização da sociedade e do Poder Público sobre os direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Além do CAU/SC, também participam do grupo o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Tribunal de Contas do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Santa Catarina, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Federação dos Municípios Catarinenses e União dos Vereadores de Santa Catarina.
Acessibilidade e o potencial da arquitetura
Especialista no tema, o arquiteto paulista Eduardo Ronchetti destaca o papel estratégico que os profissionais da arquitetura e urbanismo desempenham no desafio de tornar os ambientes acessíveis. “A hora de entender a importância da acessibilidade já passou. Agora, estamos em um momento ímpar para a aplicação da acessibilidade. Os profissionais de arquitetura e engenharia tem potencial para oferecer um legado para a sociedade no que diz respeito a este tema” afirmou o arquiteto, durante o debate Acessibilidade hoje e amanhã – Projetando cidades inclusivas para 2030, promovido pelo CAU/SC, através da Câmara Temática de Acessibilidade, no mês de setembro.
Assista:
Confira a nova NBR 9050/2020 da ANBT, que trata sobre Acessibilidade
Foi publicada no dia 3 de agosto a Norma ABNT NBR 9050/2020 que trata sobre Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade.
No estabelecimento desses critérios e parâmetros técnicos foram consideradas diversas condições de mobilidade e de percepção do ambiente, com ou sem a ajuda de aparelhos específicos, como próteses, aparelhos de apoio, cadeiras de rodas, bengalas de rastreamento, sistemas assistivos de audição ou qualquer outro que venha a complementar necessidades individuais.
Esta Norma visa proporcionar a utilização de maneira autônoma, independente e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção.
As áreas técnicas de serviço ou de acesso restrito, como casas de máquinas, barriletes, passagem de uso técnico, e outros similares, não precisam ser acessíveis.
As edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais necessitam ser acessíveis em suas áreas de uso comum. As unidades autônomas acessíveis são localizadas em rota acessível.
Com informações do CAU/RN
Meta 11.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Até 2030, as cidades devem proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, particularmente para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
ONU-HABITAT e startup Colab lançam consulta pública “Cidades Sustentáveis”
A ONU-HABITAT e o Colab, startup de inovação em gestão pública, lançaram a consulta online Cidades Sustentáveis na última terça-feira (01 de outubro). Os resultados serão usados para diagnosticar o avanço das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 (ODS11 – Cidades e comunidades sustentáveis), do qual o CAU/SC é signatário oficial. A consulta integra o projeto “Sistemas de Responsabilidade Pública: Medir, Monitorar e Informar sobre Políticas Urbanas Sustentáveis na América Latina”, cuja intenção é incentivar a transparência e a participação popular com relação a políticas públicas urbanas.
Para participar, é preciso acessar este link ou baixar o aplicativo Colab até 31 de janeiro de 2020, prazo final da consulta. Ao todo, são 29 perguntas de múltipla escolha a respeito de moradia, serviços básicos, transporte e outros temas urbanos.
A última edição da pesquisa, realizada em 2018, obteve cerca de 10.000 respostas. Os resultados estão disponíveis neste documento da ONU-HABITAT. A expectativa é que a pesquisa seja repetida todo ano até 2030, para acompanhar o andamento das metas do ODS 11 até o prazo final da Agenda 2030, estipulado pela ONU.
Mais informações no site da ONU-Habitat
Florianópolis promove 1ª Conferência Municipal de Habitação de Interesse Social de Florianópolis
O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS), em parceria com a Prefeitura Municipal de Florianópolis, está retomando a 1ª Conferência Municipal de Habitação de Interesse Social de Florianópolis, processo iniciado em 2018. Para possibilitar a participação dos diversos segmentos da sociedade no debate sobre as políticas públicas de direito à moradia digna, estão previstas quatro plenárias regionais entre os dias 03 de agosto e 14 de setembro de 2019.
O Tema da conferência é Habitação e o direito à Cidade no debate em Florianópolis. Para sistematizar as demandas, a organização abriu uma consulta pública que acolherá as propostas das comunidades para embasar a primeira revisão do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da prefeitura municipal neste link. A Secretaria executiva do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social alerta que as inscrições já realizadas em 2018 permanecem válidas.
A etapa final acontece no dia 14 de setembro das 8h30min às 12h30min no auditório do SENAC. Serão delegados(as) com direito a voz e voto todos os inscritos que participarem das plenárias regionais.
Mais informações e esclarecimentos neste link e pelo e-mail conselhohabitacaofloripa@gmail.com ou telefone 3251-6317.
Confira o calendário das plenárias regionais:
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promove gratuitamente o curso “Acessibilidade em vias públicas e edificações para profissionais da Área de Engenharia e Arquitetura”, com duração de 40 horas-aula. Para fazer a inscrição basta acessar o link.
O objetivo do curso é capacitar profissionais das áreas de Engenharia e Arquitetura para compreender e aplicar corretamente as normas que tratam da acessibilidade arquitetônica em prédios públicos e privados (de uso coletivo), multifamiliares e no meio urbano. Busca, ainda, instruir esses profissionais para análise do atendimento de tais exigências na ocasião de aprovação de projetos e fiscalização de obras públicas e particulares.
A capacitação também pretende auxiliar os profissionais na compreensão dos conceitos de pessoa com deficiência, pessoa com mobilidade reduzida, acessibilidade, barreiras físico-espaciais e tecnologias assistivas, que são os recursos estratégicos adotados para promover maior autonomia e inclusão social dessas pessoas.
O curso será realizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MPSC, que permite o acesso ao conteúdo, a participação em fóruns virtuais e a realização de atividades avaliativas – condições obrigatórias para a expedição do certificado, que será disponibilizado digitalmente a todos que concluírem o curso satisfatoriamente.
Sobre o curso
O curso de acessibilidade é oferecido desde 2016 em turmas regulares, ficando a disposição a partir de agora para todos os profissionais das áreas de Engenharia e Arquitetura que tiverem interesse em participar. Após efetuar a inscrição o aluno tem acesso imediato ao curso.
A atuação do MPSC situa-se na conscientização desses profissionais para evitar que novas edificações públicas e privadas sejam construídas sem a garantia de acessibilidade, que é regulada por legislações específicas.
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail ead@mpsc.mp.br.
Fonte: MPSC