Atos Declaratórios

Ato Declaratório 01 – Declara o reinício da contagem dos prazos
processuais em processos administrativos
punitivos, no âmbito do Conselho de
Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina –
CAU/SC

Ato Declaratório 02 – Declara a retomada da contagem do prazo
administrativo de validade do concurso
público.

Ato Declaratório 03 – Declara, no exercício temporário da
Presidência do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC), a
partir de 1° de janeiro de 2024, o Conselheiro
Estadual, NEWTON MARÇAL SANTOS, e dá
outras providências.

Ato Declaratório 04 – Declara a vacância simultânea dos
mandatos de conselheira titular e do respectivo suplente de conselheiro do
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina – CAU/SC.