Portarias Normativas

Regulamenta a concessão de apoio institucional por parte do CAU/SC e estabelece outras providências. (Alterada pela Deliberação Plenária DPOSC nº 751, de 22 de setembro de 2023)

Regulamenta o trabalho dos empregados e estagiários do CAU/SC, durante a pandemia causada pela COVID-19, a partir de 1º de setembro de 2021, e estabelece outras providências.

Estabelece os cuidados sanitários, de higienização e de saúde a serem observados nas instalações físicas do CAU/SC durante a pandemia da Covid-19, e estabelece outras providências.

Regulamenta o processo administrativo de cobrança de taxas para emissão de RRT, multas e outros valores devidos ao CAU/SC e delega poderes ao Gerente Geral e ao Gerente Financeiro para assinatura de documentos no âmbito do procedimento regulamentado.

Disciplina, no âmbito do CAU/SC, os procedimentos administrativos relativos a compras, contratos e licitações.

Regulamenta os procedimentos para a celebração de parcerias entre o CAU/SC e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para consecução de finalidade de interesse público e estabelece outras providências. ALTERADA PELA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 630, 15 DE OUTUBRO DE 2021

Regulamenta o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais aos Advogados pertencentes ao quadro de empregados efetivos do CAU/SC, lotados na Assessoria Jurídica.

Altera a Portaria Normativa nº 02, de 14 de março de 2019, do CAU/SC, que dispõe sobre a concessão de diárias, ajudas de custos e o fornecimento de passagens aéreas decorrentes de deslocamento para missão de interesse do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina - CAU/SC, bem como regulamenta os respectivos procedimentos administrativos e financeiros. REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA CAUSC Nº 003, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

Institui o Regulamento da Sindicância e do Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do CAU/SC.

Institui o Código de Conduta dos gestores do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina.

Institui o Código de Conduta dos empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina.

Regulamenta a concessão de benefícios aos empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina e altera a Portaria Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2019, e dá outras providências. (ALTERADA PELA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOSC Nº 812, de 13 de setembro de 2024).

Regulamenta o processo administrativo a ser instaurado previamente à perda de mandato de conselheiro, nos termos da Lei nº 12.378/2010.

Altera a Portaria Normativa nº 002, de 14 de março de 2019, do CAU/SC, a qual passa a dispor sobre a concessão de diárias, ajudas de custos e o fornecimento de passagens aéreas decorrentes de deslocamento para missão de interesse do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina - CAU/SC, bem como regulamenta os respectivos procedimentos administrativos e financeiros.

Regulamenta as normas internas para os empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina e estabelece outras providências ARTIGO 8º ALTERADO PELA  PORTARIA NORMATIVA 007, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

Altera a Portaria Normativa nº 01, de 24 de janeiro de 2017, do CAU/SC, a qual regulamenta o procedimento administrativo de cobrança das dívidas de arquitetos e urbanistas perante o CAU/SC e delega poderes ao Gerente Geral e ao Gerente Financeiro para assinatura de documentos no âmbito do procedimento regulamentado.

Dispõe sobre a concessão de diárias e o fornecimento de passagens aéreas decorrentes de deslocamento para missão de interesse do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina - CAU/SC, bem como regulamenta os respectivos procedimentos administrativos e financeiros.REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA CAU/SC Nº 003, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC), o reembolso com despesas de assistência médica de empregados e dependentes e dá outras providências. REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 401, DE 09 DE AGOSTO DE 2019.

Disciplina, no âmbito do CAU/SC, os procedimentos administrativos relativos a compras, contratos e licitações. REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 565, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Regulamenta o calendário de expediente do final do ano de 2017 e início de 2018 no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC).

Dispõe sobre a Homenagem “Honra ao Mérito em Arquitetura e Urbanismo”, a ser conferida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina – CAU/SC, e dá outras providências. ALTERADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2017.

Regulamenta e disciplina o processamento das propostas de ofertas de descontos ou benefícios aos Arquitetos e Urbanistas, apresentadas por entidades ou empresas, públicas ou privadas, que não envolvem repasse financeiro entre as partes, e dá outras providências - REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 420, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC), as substituições temporárias de pessoal efetivo em razão de afastamentos legais, por interesse da Administração e por interesse particular, e dá outras providências. ALTERADA PELA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA CAU/SC Nº 614, DE 09 DE JULHO DE 2021

Institui e regulamenta os procedimentos referentes ao processo de admissão de pessoal efetivo do Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC), e dá outras providências ALTERADA EM 17/07/2020

Regulamenta e disciplina o prazo de adesão e avaliação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina e dá providências.

Estabelece o calendário de feriados, pontos facultativos e dias sem expediente no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC), no ano de 2017, para os empregados do CAU/SC.

Delega ao Gerente Geral e ao Gerente Administrativo as competências para assinar documentos administrativos relativos à gestão administrativa dos empregados do CAU/SC.

Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC), o procedimento administrativo de cobrança das dívidas de arquitetos e urbanistas perante o CAU/SC e delega poderes ao Gerente Geral e ao Gerente Financeiro para assinatura de documentos no âmbito do procedimento regulamentado. REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 612, 09 DE JULHO DE 2021

Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina, o acesso a informações, e dá outras providências.

Regulamenta a compensação do horário de trabalho dos empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina.

Estabelece o calendário de feriados, pontos facultativos e dias sem expediente no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina.

Regulamenta os benefícios trabalhistas concedidos aos empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina ALTERADA PELA DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DIRETOR Nº 15, DE 10 DE AGOSTO DE 2017

Uniformiza, regulamenta e flexibiliza a jornada de trabalho dos empregados do CAU/SC.

Regulamenta o expediente e o sistema de plantão telefônico e e-mail de final de ano no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC).

Regulamenta a vacância temporária do espaço ocupacional do Quadro de Pessoal do CAU/SC de Analista Jurídico ocupado pela senhora Manuela Cavallazzi, em razão de seu afastamento temporário.

Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC), as substituições temporárias de pessoal efetivo em razão de afastamentos legais, por interesse da Administração e por interesse particular, e dá outras providências. REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 006, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.

Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina – CAU/SC.

Dispõe sobre as Diretrizes de Planejamento, Execução e Acompanhamento do Orçamento Anual do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Santa Catarina – CAU/SC, bem como regulamenta os respectivos procedimentos administrativos e financeiros.

Disciplina no âmbito do CAU/SC os procedimentos administrativos relativos a compras, contratos e licitações.

Institui e regulamenta os procedimentos referentes ao processo de admissão de pessoal efetivo do Quadro Definitivo de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC), e dá outras providências. REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 005, DE 03 DE ABRIL DE 2017

Fixa critérios para representação oficial do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC) em eventos nacionais e internacionais de Arquitetura e Urbanismo, e dá outras providências.

Regulamenta a concessão de ressarcimento, aos Arquitetos e Urbanistas e Pessoas Jurídicas, de valores pagos ao CAU/SC equivocadamente e/ou em duplicidade, e dá outras providências. REVOGADA PELO ARTIGO 7º DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 58, DE 21 DE AGOSTO DE 2015

Estabelece o calendário de feriados nacionais e pontos facultativos no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC).

Institui a Homenagem Honra ao Mérito em Arquitetura e Urbanismo, a ser conferida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina – CAU/SC aprova o seu Regulamento, e dá outras providências. REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 008, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.

Institui o Colegiado Permanente com a Participação das Entidades Estaduais de Arquitetos e Urbanistas (CEAU/SC), fixa os critérios para admissão de entidades representativas da Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina no Colegiado Permanente e dá outras providências. REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA N° 44, DE 24 DE ABRIL DE 2015.

Regulamenta a concessão de patrocínios pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina – CAU/SC e dá outras providências. REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 171 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina – CAU/SC e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diárias, de ajuda de custo, auxílio deslocamento, fornecimento de passagem aérea e ressarcimento das despesas de transporte rodoviário, aos funcionários e prestadores de serviços do CAU/SC, em representação pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina – CAU/SC, bem como regulamenta os respectivos procedimentos administrativos e financeiros. REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 002, DE 14 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a concessão de diárias, de ajuda de custo, auxílio deslocamento, fornecimento de passagem aéreo e ressarcimento das despesas de transporte rodoviário, aos Conselheiros, Convidados e Representantes a serviço do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina – CAU/SC, bem como regulamenta os respectivos procedimentos administrativos e financeiros. REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 002, DE 14 DE MARÇO DE 2019

Regulamenta a concessão de patrocínios pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina – CAU/SC e dá outras providências. REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 001, DE 1º DE ABRIL DE 2014

Institui e regulamenta a Ouvidoria Geral do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina – CAU/SC e dá outras providências.

Regulamenta a utilização, manutenção e guarda dos telefones móveis no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina – CAU/SC e dá outras providências.

Reajusta a tabela de remunerações do Quadro Provisório de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC) e dá outras providências.

Regulamenta a utilização, manutenção e guarda dos computadores portáteis no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina CAU/SC e dá outras providências.