Arquitetos e urbanistas de todo o país poderão quitar sua anuidade 2020 até 31 de julho. A decisão anunciada pelo CAU/BR nesta segunda (23) atende a reivindicação do Fórum de Presidentes dos CAU de todos os estados e leva em conta os efeitos das medidas necessárias para contenção da pandemia do coronavírus sobre a economia.
Com obras interrompidas, os arquitetos e urbanistas também sentirão o impacto sobre o orçamento dos seus escritórios e empresas. Consciente das limitações financeiras que devem recair sobre os profissionais, o Fórum de Presidentes dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo procura se organizar para enfrentar as dificuldades. Por isso, solicitou a flexibilização da cobrança de taxas ao CAU/BR através de ofício enviado ao presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães. O documento propunha a ampliação do prazo para a quitação das anuidades em 6 (seis) meses, limite máximo previsto pela Resolução CAU/BR nº135/2017 em caso de estado de calamidade pública.
Confira o que diz o texto da resolução:
“Art. 4º-A. A data de vencimento da anuidade de pessoa física, servidor ou empregado público, poderá ser prorrogada por 90 (noventa) dias, por meio de requerimento a ser analisado pelo CAU/UF, em razão de:
I – estado de calamidade pública declarado pelo Poder Público que resulte em suspensão ou atraso no pagamento de vencimentos do servidor ou empregado público
No dia seguinte ao recebimento do ofício, em 20 de março, o Conselho Diretor (CD) validou a solicitação durante reunião extraordinária realizada por videoconferência. Além da extensão do prazo para pagamento das anuidades, os profissionais também não terão cobrança de juros. O benefício se estende ainda a quem parcelou a anuidade mas ainda não efetuou pagamento.
Após a decisão, o CAU/SC aguarda a publicação de deliberação do CAU/BR para orientar os arquitetos e urbanistas sobre os pagamentos da anuidade. “Precisamos buscar alternativas para atravessar essa crise e, juntos, viabilizar ações que amenizem a fase de dificuldade”, explica a presidente do CAU/SC, Daniela Sarmento.
O presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva, também comemorou a decisão. “Ainda é muito pouco e estamos buscando ampliar essas ações para reduzir drasticamente os repasses e os custos fixos de nossa estrutura, nesse período de exceção”, afirmou.