A cidade de Brasília foi sede do Seminário de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) entre os dias 18 e 21 de setembro. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina se fez presente através do Coordenador da Comissão de Política Urbana e Ambiental, a CPUA-CAU/SC, o arquiteto e urbanista Douglas Goulart Virgílio.
A Regularização Fundiária é uma matéria que movimenta muitos agentes e o Distrito Federal tem diversos órgãos envolvidos na discussão, melhoria e efetivação da regulação de áreas na região. Durante a sua participação, o Coordenador observou todas as discussões e viveu uma imersão no assunto REURB. “Minha intenção em participar é, além de provocar a pauta no CAU/SC, é fazer uma ponte do nosso conselho com o SNP-MCID e o CAU/DF. Assim é possível levar experiências, e resultados aqui já desenvolvidos, para o nosso estado,” explicou Virgílio.
Realizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF), o foco foi a discussão dos desafios considerando que o direito à terra urbanizada é crucial para a efetivação do direito à moradia digna. Participaram dos painéis academias, mestrandos, doutorandos, procuradores, advogados, juízes, arquitetos, lideranças indígenas e lideranças comunitárias, de forma muito democrática. No YouTube do CAU/DF é possível ter acesso ao conteúdo compartilhado.
A lei REURB
A Lei nº 13.465/2017, também conhecida como Regularização Fundiária Urbana (REURB), é um conjunto de medidas que visam a regularização de núcleos urbanos informais, incluindo a titulação dos ocupantes. A REURB prevê dois tipos de regularização: REURB-S (Regularização Fundiária de Interesse Social) e REURB-E (Regularização Fundiária de Interesse Específico), cada uma com critérios específicos.