CAU/SC lança edital para projetos de enfrentamento à COVID-19
Com duas categorias distintas, o edital contempla projetos com as perspectivas da habitação social e do ensino, pesquisa e extensão
Iniciativas emergenciais para combater os impactos causados pela pandemia da COVID-19 a partir da arquitetura e urbanismo poderão contar com patrocínio do CAU/SC. A autarquia lançou nesta terça-feira, 26 de maio, a Chamada Pública Nº 01/2020 em que prevê o investimento de R$ 75.000,00 em projetos que beneficiem famílias em vulnerabilidade socioeconômica nas questões relativas à Habitação de Interesse Social e no âmbito do Ensino, Pesquisa e Extensão.
Os projetos poderão pleitear cotas de R$ 2.500,00 e devem executar ações de abrangência municipal ou estadual até dezembro de 2020. As inscrições permanecem abertas entre 1º e 14 de junho de 2020. A divulgação do resultado preliminar está prevista para o dia 19 do mesmo mês. Em sintonia com as recomendações de distanciamento social preconizadas pela Organização Mundial da Saúde neste momento de pandemia, a Coordenação de Tecnologia de Informação do CAU/SC desenvolveu um sistema inteiramente on-line para submissão das propostas.
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O edital é uma iniciativa do CAU/SC através da Comissão Especial de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – CATHIS e da Comissão de Ensino e Formação – CEF. Através dele, o Conselho procura oferecer suporte, a partir da arquitetura e urbanismo, para a mitigação dos impactos da crise provocada pela pandemia. Segundo dados do IPEA (2018), em 2015, mais de 11 milhões de brasileiros viviam em habitações hiperadensadas, ou seja, que abrigam mais de três pessoas por dormitório. “Nesses casos, o isolamento não é uma possibilidade. Além disso, a insalubridade habitacional que assola as comunidades de renda mais baixa afeta diretamente na saúde de seus moradores”, informa o edital.
A chamada pública busca ampliar a capacidade de ação do Conselho, dentro das suas atribuições legais, com o objetivo de promover a arquitetura e urbanismo para todos. Ao mesmo tempo, procura estabelecer parcerias com entidades e instituições de ensino superior que estejam em contato direto com demandas da sociedade e que possam contribuir para o desenvolvimento de pesquisas e realização de ações efetivas no território. “Os editais são importantes para ação direta com a sociedade e uma forma do CAU fomentar e dar visibilidade os desafios que temos que enfrentar diante da crise da pandemia da COVID-19”, observa a presidente Daniela Sarmento.
O coordenador da Comissão de Ensino e Formação, Rodrigo Althoff Medeiros, observa que a revisão dos projetos e editais do CAU/SC no contexto da pandemia procura oportunizar que o Conselho colabore para a minimização dos prejuízos ocasionados pela realidade que levou a sociedade ao isolamento social, a mudanças nos métodos de trabalho, nos costumes e nas interações. “No âmbito do Ensino e Formação, rever metas e priorizar recursos para minimizar os efeitos negativos da ação do vírus significou agir com responsabilidade no uso dos recursos da autarquia pretendendo melhorar, em especial, a vivência daqueles cidadãos com menos acesso às benfeitorias sociais. Os projetos que agora interessam visam possibilitar a recuperação dos profissionais no âmbito da arquitetura e urbanismo para ação na comunidade necessitada”, afirmou o arquiteto.
“Este edital é um importante instrumento financiador de ações que visem propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em convergência com as políticas públicas locais sob a ótica da pandemia”, afirma a coordenadora da CATHIS, Claudia Elisa Poletto. “Ele busca a inclusão e justiça social para territórios e comunidades relegados ao ‘estado de natureza’ nas cidades que funcionam como uma máquina de produção de desigualdade”, completou a arquiteta.
Categorias
Os projetos poderão propor ações que abordem os efeitos da crise ou contribuam para o combate da disseminação da doença especialmente nos seguintes formatos:
Oficinas: reconstrução (individual e coletiva); audiovisuais (vídeos e outras mídias) ou artes visuais (maquetes e outras formas artes visuais);
Eventos: feiras, encontros profissionais, palestras, cursos, conferências, seminários, congressos e atividades afins;
Publicações: literárias (livros, revistas, dentre outros), audiovisuais (vídeos e outras mídias) ou artes visuais (maquetes e outras formas artes visuais);
Intervenções urbanas: projetos de intervenção física em locais públicos, abertos e/ou fechados, tais como praças, parques ou ruas
Como forma de evitar a propagação da doença em atividades presenciais, o edital prevê prioridade para os formatos on-line ou que considerem medidas de distanciamento social o mais restritivas possíveis.
Agenda 2030
Signatário do Movimento ODS Santa Catarina, o CAU/SC procura abranger, com o edital, pelo menos cinco dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos pela Agenda 2030 da ONU: o ODS 1 (Erradicação da pobreza), ODS 3 ( Saúde e bem estar), ODS 16 (Paz, justiça e instituições fortes), o ODS 17 (Parcerias em prol das metas), além do ODS 11 (Cidades e comunidades sustentáveis), do qual é patrocinador oficial em Santa Catarina.