CAU/SC otimiza a fiscalização com recursos de inteligência artificial
Fiscalização em meio digital também é uma atribuição do Conselho, para coibir o exercício ilegal ou irregular da profissão.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina, CAU/SC, está otimizando a fiscalização do exercício profissional com recursos de inteligência artificial. Além dos fiscais que trabalham in loco, para assegurar que os projetos sejam condizentes às atribuições e ao campo de atuação do responsável, o CAU/SC passou a coibir o exercício ilegal ou irregular da profissão a partir de um rastreamento digital.
Na primeira “ronda”, foi utilizada uma amostra de 300 registros profissionais interrompidos e suspensos, ou seja, pessoas físicas que, por ora, não estão aptas para atuarem como arquitetos e urbanistas. Em poucos minutos, após cruzar informações dos registros profissionais na internet, em sites e redes sociais, o sistema do CAU/SC encontrou nove ocorrências potencialmente graves e outros 16 alertas que agora serão objeto de análise dos fiscais. Ter o registro suspenso ou interrompido e apresentar-se como arquiteto é uma prática proibida, e só quem está em situação regular com o Conselho consegue emitir o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), exigido em cada obra ou serviço.
O sistema foi desenvolvido pelo próprio CAU/SC para dar escala à fiscalização digital. “Apesar de ser uma atribuição dos fiscais do Conselho, este trabalho vinha exigindo muito tempo para levantar as informações preliminares e precisávamos otimizar esta busca, porque a dinâmica na internet é muito veloz. Após a definição da rotina, estabelecemos os critérios de busca e definimos uma amostra para rodar o sistema. A resposta foi praticamente imediata”, explica João Vicente Scarpin, gerente-geral do CAU/SC que liderou o processo.
A forma de expor os serviços de arquitetura e urbanismo nas redes sociais também é uma linha de fiscalização do CAU/SC, já que os excessos podem ferir o estabelecido na legislação federal, no código de defesa do consumidor ou no regimento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Pensando nisso, o CAU/BR elaborou um Guia que auxilia os profissionais com registros ativos que querem dar visibilidade ao seu trabalho. A cartilha, disponível em https://www.caubr.gov.br/guiamidiassociais/ apresenta de forma didática as diferenças para posts de pessoas físicas, pessoas jurídicas, estudantes e professores e reitera sobre os riscos do uso indevido do título de arquiteto e urbanista.
As orientações também envolvem os limites estabelecidos para a publicidade, a oferta de serviços, a divulgação dos preços e os serviços oferecidos integralmente de forma remota. A soma de iniciativas, com fiscalização em meio digital, fiscalização nos canteiros de obras, com maior responsividade nos casos de denúncia e com a disseminação das boas práticas permitidas para a promoção profissional, fortalece o papel do CAU, de coibir o exercício ilegal ou irregular da profissão. “Interromper o registro, mas seguir apresentando-se como arquiteto, seja no contato com o cliente, na assinatura de e-mails e no perfil nas redes sociais, fere as exigências legais, por isso a nossa orientação é para que os profissionais de arquitetura e urbanismo mantenham seus registros ativos, com a devida emissão das RRTs. Isso fortalece toda a classe e traz maior segurança para quem contrata uma obra ou projeto”, reforça a presidente do CAU/SC, Patrícia Sarquis Herden.
- Publicado em 07.02.2023.