Estão abertas as inscrições gratuitas para o curso online de dicas jurídicas para elaboração de contrato. A capacitação acontece no próximo dia 27 (quinta-feira), das 14h30 às 16h30 (horário de Brasília), via Microsoft Teams. As vagas são limitadas e exclusivas para profissionais com registro ativo no CAU/MT e CAU/SC. O curso será ministrado pela advogada do CAU/MT, Thamara Thaliéry dos Santos, especialista em Direito Processual Civil e Direito Notarial e Registral.
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O curso busca proporcionar maior segurança jurídica aos profissionais na hora de firmar um contrato de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo. Na programação do conteúdo do curso, estão incluídos temas como a estrutura e cláusulas indispensáveis em um contrato, a legislação aplicável, elementos essenciais à validade do negócio jurídico, duração, remuneração, objeto e extinção de contratos. Além disso, vão ser elencados os direitos e obrigações na prestação de serviços, assim como a responsabilidade civil do arquiteto e urbanista.
O link de acesso para a plataforma Microsoft Teams será encaminhado ao e-mail do profissional, registrado no formulário de inscrição, no dia anterior a realização do curso. O profissional que realizar sua inscrição, mas não puder comparecer deverá comunicar previamente ao Conselho pelo e-mail comunicacao@caumt.gov.br, para que a vaga fique disponível a outro profissional interessado.
O curso é promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso, em parceria com o CAU/SC, por meio de acordo técnico assinado entre os CAU/UFs.
Serviço:
Dicas jurídicas para elaboração de contrato de prestação de serviços.
Data: 27 de janeiro de 2022
Horário: 14h30 às 16h30 (horário de Brasília)
Local: Microsoft Teams.
Vagas limitadas.
Por Juliana Kobayashi, Comunicação CAU/MT