Como atrair a população para construir e revisar os Planos Diretores Participativos (PDP)? Como estabelecer objetivos claros e fiscalizar a sua execução? Existem técnicos suficientes para desenvolver e revisar os PDs nas cidades de Santa Catarina? Os municípios estão incorporando a agenda urbana dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU? Procurando responder a estes e outros questionamentos, o Instituto Courb apresentou no dia 26 de agosto o Diagnóstico Cidades 2030. O estudo foi compartilhado com profissionais de diferentes áreas do conhecimento, gestores e técnicos de sete municípios (Florianópolis, São José, Fraiburgo, Palhoça, Águas Mornas, Siderópolis e Criciúma) durante o Seminário Cidades 2030, na Associação dos Municípios da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS,
Encomendado pelo CAU/SC por meio de edital público, o estudo procura compreender os principais entraves para a elaboração, implementação e revisão dos Planos Diretores nos municípios catarinenses. Instrumento previsto no Estatuto das Cidades (Lei Nacional n. 10.257/2001), o plano diretor é obrigatório para os municípios com mais de 20 mil habitantes e/ou localizados em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. O estado de Santa Catarina é dividido em 11 regiões metropolitanas conforme as Leis Complementares n° 475/2010, 523/2010 e 571/2012. Desta forma, praticamente todos os municípios fazem parte de algum núcleo metropolitano ou área de expansão metropolitana.
Durante o seminário, o Instituto Courb apresentou uma versão preliminar do diagnóstico, em que aponta os principais resultados da pesquisa. A equipe coletou e compilou informações sobre planos diretores junto a prefeituras, associações, órgãos de controle, universidades, câmaras municipais ao longo de 50 dias. Sete regiões geográficas intermediárias de Santa Catarina, de acordo com os critérios atuais do IBGE, foram abrangidas pelo estudo: Blumenau, Caçador, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Lages, Joinville e municípios que compõem suas respectivas regiões geográficas intermediárias.
O documento faz um resgate do contexto administrativo e os históricos do desenvolvimento e da ocupação dos municípios. Lista ainda dezoito legislações e normas que incidem sobre os planejamentos urbanos.
Os desafios apontados foram diversos. Entre os relatos recorrentes, situações que demonstram a necessidade de modelos de gestão urbana capazes de envolver todos os atores, a clareza das atribuições de cada um e a falta de profissionais e órgãos específicos para desenvolvimento dos PDPs nas cidades. A falta de monitoramento e de indicadores que possibilitem a implantação e desenvolvimento dos planos também aparecem no diagnóstico. Algumas intervenções dos participantes do seminário após a apresentação corroboraram com as conclusões. Assista aqui na transmissão ao vivo feita na nossa fanpage
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A partir dos resultados, os participantes do seminário foram convidados a participar de mais uma fase da produção do projeto: a elaboração coletiva de propostas para enfrentar os principais desafios apontados. Divididos em grupos, debateram cinco temáticas estratégicas: Gestão urbana; Informações e dados (indicadores); Participação, fiscalização e monitoramento; e Equipe técnica e contratações. As propostas formuladas durante o seminário serão compiladas pelo Instituto Courb e apresentadas no final de 2019. “O diagnóstico preliminar foi uma parte para iniciar a discussão. As propostas, estratégias e ações dos dos gestores e equipes de quem está no dia-a-dia, com base no estudo, qualificam a contribuição”, afirma a coordenadora da Comissão de Políticas Urbanas e Ambientais (CPUA-CAU/SC), Jaqueline Andrade.
O Diagnóstico Cidades 2030 é parte do projeto Projeto Fundamentos para as Cidades 2030, uma iniciativa do CAU/SC através da CPUA. A ação atende, de forma estratégica, o ODS11 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, meta que tem o apoio oficial do CAU/SC. Desde 2018, o Plano de Ação Estratégico do CAU/SC tem metas alinhadas com as ODS/ONU.