As eleições municipais de 2020 ocorrem diante de um cenário ainda mais conturbado. As cidades enfrentam os efeitos do agravamento das questões climáticas e desafios sanitários ainda mais profundos com a pandemia da COVID19.
Os arquitetos e urbanistas tem muito a contribuir no desafio de estruturar as cidades. Esta é a mensagem que as entidades da arquitetura e urbanismo querem levar aos futuros mandatários.
Neste espaço, reunimos informações que podem respaldar programas de governo para futuros prefeitos e vereadores nas cidades catarinenses. Compartilhe com as candidaturas da sua cidade!
Em Carta dirigida às candidaturas, o CAU/BR, ABAP, ABEA, AsBEA, FNA, IAB e FeNEA apontam cinco pontos fundamentais a serem levados em consideração nos planos de governo:
1 – Colocar as pessoas no centro das políticas, programas e projetos urbanos de curto, médio e longo prazos, priorizando o bem estar social, em busca ao pleno atendimento ao saneamento ambiental, moradia digna e educação cidadã para todos(as).
2 – Planejar as políticas urbanas de forma transversal, inclusiva e integrada, mediante programas de Estado que sejam independentes de interesses eleitoreiros e momentâneos e que possam ser implementados por estruturas de gestão com continuidade temporal;
3 – Viabilizar o financiamento contínuo das políticas urbanas, com recursos de diversas fontes, incluindo-as como prioridade nos planos anuais e plurianuais;
4 – Buscar a articulação territorial sempre que o orçamento e o alcance municipal não forem auto suficientes; e
5 – Garantir a participação popular nos processos decisórios por meio do fortalecimento dos Conselhos Municipais e da representatividade e equidade de seus membros, refletindo a maioria feminina nas lideranças comunitárias.
O documento é complementado por um anexo com 51 proposições de ações relacionadas com Arquitetura e Saúde, Cidades Sustentáveis, Governança e Financiamento, Paisagem e Patrimônio e Mobilidade e Inclusão.
Conheça a seguir:
ARQUITETURA E SAÚDE
Universalizar o saneamento básico e integrá-lo a outros planos como as políticas públicas de saúde, os planos de habitação, arborização, recursos hídricos e resíduos sólidos.- Reconhecer a importância das empresas reguladoras e prestadoras desses serviços e dotá-las de capacidade administrativa, técnica e financeira.
- Aplicar a Lei 13.465/2017– REURB ratificar, visando a qualificação urbanística e da paisagem da área, simultaneamente à concessão de título de propriedade: titularização da propriedade vinculada à urbanização, ao direito à cidade.
- Aplicar a Lei 11.888/2008 – Lei da ATHIS, vinculada às políticas públicas e saúde, e saneamento e regularização fundiária; ATHIS, entendida como um meio de promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda.
- Prover meios para a aplicação de REURB, de ATHIS e da urbanização de assentamentos precários, qualificando espaços públicos como medida de saúde e instituindo um setor específico na prefeitura, composto por técnicas e técnicos das áreas relacionadas aos temas e provido de recursos instrumentais, bem como de legislação municipal correspondente.
- Criar fundos de desenvolvimento urbano e de habitação para benefícios as comunidades, inclusive gerando emprego e renda, e/ou manter ativo o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e cumprir exigências legais para a gestão destes.
- Implementar a política habitacional municipal por meio de programas diversos que considerem as especificidades regionais e de seus beneficiários (grupos minorizados) como forma de garantir a permanência da população de baixa renda em áreas consolidadas.
- Integrar o Direito à moradia na política de assistência social para atendimento de grupos minorizados em condição de vulnerabilidade, incluindo a população em situação de rua.
- Priorizar a participação e o acompanhamento das ações de regulação e fiscalização sobre a prestação dos serviços, inserindo o poder concedente municipal nas definições da política, da gestão e do planejamento dos serviços públicos de saneamento básico.
Saiba mais:
O CAU/SC aplica uma série de ações previstas em seu Plano Estratégico de Implementação de ATHIS (PEI – ATHIS) para fomentar a prática da #ATHIS junto ao poder público, comunidade e profissionais interessados. O projeto viabilizou a qualificação dos profissionais para atuação em assistência técnica e permitiu a produção de duas publicações importantes também para os/as gestores:
- a cartilha “Athis – Um direito e muitas possibilidades
- o “Guia da Assistência Técnica para a Habitação de Interesse Social: Como fazer?”
CIDADES SUSTENTÁVEIS
10.Fortalecer e revitalizar os centros das cidades e seus espaços livres públicos, por meio da proposição de habitação para as múltiplas faixas de renda, sobretudo nos imóveis abandonados ou subutilizados, da locação social, de usos mistos e a multifuncionalidade, evitando a criação de novos bairros em áreas distantes e desconectadas das redes de infraestrutura urbana.
11.Criar ações de desenvolvimento integrado em áreas periféricas e bairros afastados, de forma a provê-los de infraestrutura, reverter a segregação socio-territorial, integrá-las e conectá-las aos centros urbanos.
12.Elaborar e/ou revisar o plano ambiental e de paisagem do município, respeitando as especificidades de cada ecossistema, a capacidade de suporte do território, as características da ocupação e uso do solo, visando a mitigação dos riscos ambientais e adaptação às mudanças climáticas.
13.Investir na criação de parques e reflorestamento de áreas de preservação permanentes – APP urbanas e incentivar a produção urbana e familiar de alimentos, melhorando a qualidade do ar, reduzindo ilhas de calor e evitando longos deslocamentos no fornecimento de alimentos.
14.Otimizar a infraestrutura urbana instalada, investindo inclusive em projetos da chamada infraestrutura verde, da aplicação dos instrumentos urbanísticos de Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios em vazios urbanos, visando o adensamento e evitando o espraiamento do Perímetro Urbano.
15.Equipar os diferentes bairros, com especial atenção às periferias urbanas, universalizando o acesso a serviços básicos em curtas distâncias.
16.Elaborar planos de manejo e de manutenção preventiva que agreguem qualidades de projeto da paisagem de modo a minimizar danos ambientais em caso de catástrofes ou mudanças climáticas.
17.Regulamentar descontos de IPTU para a implantação de soluções de eficiência energética nas edificações ou ampliação da permeabilidade urbana.
18.Fomentar a agricultura urbana, a pesca e atividades extrativistas, assim como a produção agropecuária familiar, de forma a fortalecer as dinâmicas socioeconômicas em todo território municipal.
19.Democratizar o acesso ao crédito imobiliário, especialmente para possibilitar a atuação de pequenos empreendedores tecnicamente habilitados, junto às comunidades, inclusive gerando emprego e renda.
Saiba mais:
O CAU/SC mantém o projeto Fundamentos para as Cidades 203, em que oferece suporte para a implementação do Plano Diretor Participativo com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS/ONU. O projeto inclui um diagnóstico dos planos diretores participativos nas cidades catarinenses e um Manual orientativo, dirigido a gestores, profissionais e população.
GOVERNANÇA E FINANCIAMENTO
20.Buscar parcerias para capacitação técnica, visando a simplificação dos processos e procedimentos de licenciamento de projetos.
21.Estabelecer parcerias com universidades para o desenvolvimento conjunto de projetos de extensão para melhorias urbanas e habitacionais, valendo-se do princípio da difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição, conforme previsto na Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB).
22.Avaliar a implementação do IPTU progressivo e demais instrumentos urbanísticos, conforme previsto na Lei 10.257/2001 (Diretrizes Gerais da Política Urbana);
23.Redirecionar os recursos advindos dos impostos territoriais rurais para a gestão municipal com investimentos em infraestrutura e desenvolvimento em todo território do município.
24.Priorizar a implementação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no centro ou nas áreas providas de infraestrutura.
25.Implementar os instrumentos indutores da função social da propriedade, prevista na Constituição Federal, visando estimular a utilização de imóveis e terrenos ociosos, inclusive os pertencentes ao Estado.
26.Buscar referências de boas práticas na interlocução com entidades representantes de municípios como: confederações, federações, associações e consórcios urbanos, políticas e projetos intermunicipais.
27.Buscar um pacto entre os entes federativos local, estadual e federal para o estabelecimento de uma 4ª instância de governança: a metropolitana, onde essa escala se aplicar.
28.Implementar fundos articulando diversas esferas públicas e privadas, com participação popular.
29.Investir em segurança pública associada às políticas de desenvolvimento urbano inclusivo e participativo.
30.Aplicar a Outorga Onerosa do Direito de Construir, prevista no Estatuto da Cidade, para financiar o acesso dos mais pobres às áreas consolidadas, regulando o uso do solo e impedindo a especulação imobiliária.
PAISAGEM E PATRIMÔNIO
31.Adotar políticas ambientais, paisagísticas e culturais que valorizem as dimensões material e imaterial do patrimônio, de forma indissociável, como bens coletivos e ativos econômicos, sociais e políticos.
32.Planejar as diversas escalas da paisagem, visando o desenvolvimento local, promovendo atividades econômicas e sociais, construindo convergências com o planejamento municipal, planos metropolitanos e planos estaduais.
33.Promover políticas públicas que favoreçam a renovação de edifícios históricos significativos e suas áreas envoltórias, de forma a respeitar e valorizar o seu papel enquanto documento de memória e, ao mesmo tempo, possibilitar sua inserção na dinâmica da cidade.
34.Aperfeiçoar e promover programas de educação patrimonial, respeitando a difusão de saberes e culturas e respeitando as especificidades regionais e locais;
35.Realizar inventário dos bens culturais a serem preservados, visando a manutenção e permanência da memória histórica, cultural e paisagística, assim como a valorização da identidade local.
36.Identificar e mapear terras das culturas tradicionais promovendo políticas que visem salvaguardar e perpetuar o patrimônio cultural, sobretudo de povos historicamente marginalizados.
37.Promover e valorizar políticas voltadas para a garantia dos direitos das minorias que historicamente construíram a nação brasileira tais como indígenas, africanos, imigrantes, respeitando questões de gênero, classes e etnias e fortalecendo a pluralidade das ações.
38.Enfatizar a dimensão ambiental e paisagística no planejamento urbano e territorial a partir da preservação, valorização e recuperação dos ecossistemas nacionais e suas especificidades.
39.Promover a conservação e preservação ambiental e da paisagem em sintonia com o desenvolvimento local, a segurança alimentar e a agroecologia.
40.Garantir a segurança nos espaços públicos através da ativação e manutenção de praças, parques e calçadas, priorizando os percursos de pedestres e o desenho de ruas com qualidade e incluindo arborização, mobiliário e iluminação urbanos.
41.Tratar o turismo como instrumento de melhoria da qualidade de vida da população residente e não apenas como um ativo econômico.
Saiba mais:
O CAU/SC lançou recentemente os Cadernos Cidades Patrimônio de Todos. O documento apresenta seis cadernos que abrangem os diferentes públicos interessados na preservação do patrimônio: os três primeiros cadernos refletem sobre o futuro, os exemplares e as boas práticas de preservação do patrimônio no Estado. Os demais encartes dialogam com profissionais, agentes do poder público e a população.
MOBILIDADE E INCLUSÃO
42.Desenvolver ou reformular os Planos de Mobilidade Municipal coordenados com os Planos de Desenvolvimento Urbano, propondo a inclusão de meios de financiamento extra tarifários e novas formas de remuneração do sistema de transporte coletivo, a integração tarifária dos diversos modais, o desestímulo ao transporte motorizado individual e a priorização do sistema de transporte coletivo com a implementação de faixas exclusivas para ônibus.
43.Colocar as pessoas no centro do planejamento e da gestão pública e inverter a pirâmide da Mobilidade Urbana Sustentável, fomentando a mobilidade ativa, através da qualificação dos e percursos pedonais e ampliação da rede de ciclovias de forma integrada aos sistemas de transporte coletivo, que devem ser dimensionados de modo a atender às novas demandas provenientes do crescimento de bairros periféricos e a integração intermunicipal.
44.Considerar a implementação de políticas que favoreçam novos modos de trabalho, tais como turnos alternados e teletrabalho, evitando a concentração da demanda do sistema de transporte coletivo em horários de pico racionalizando o dimensionamento operacional das linhas de ônibus.
45.Permitir o acesso às cidades por todas as pessoas, independentemente de condição de deficiência, cor, gênero, etc., através da acessibilidade e desenho universal.
46.Eliminar as deficiências nos espaços, equipamentos e políticas públicas que atualmente não atendam à legislação vigente, de forma a garantir a inclusão de todos.
47.Regular e distribuir equitativamente o uso do espaço público, priorizando os modos não-motorizados e o transporte público e permitindo o acesso e inclusão às cidades de todas as pessoas, independente de condição de deficiência, cor, gênero, etc..
48.Adaptar e implementar exemplos de boas práticas como os projetos “A última milha” e “Ruas Completas” que estão sendo promovidos pela Secretaria de Mobilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional e a Frente Nacional dos Prefeitos.
49.Estabelecer uma conexão com as universidades buscando alternativas contemporâneas como o urbanismo tático, a identificação e
consolidação das principais rotas informais, o mapeamento das lógicas de deslocamento locais e o levantamento dos gargalos a serem
corrigidos, gerando mudanças e resultados visíveis em pouco tempo.
50.Investir na ampliação e qualificação da rede ferroviária e hidroviária visando maior integração do território municipal às regiões metropolitanas, assim como dos territórios urbanos e metropolitanos.
51.Criação de plano setorial de políticas de inclusão, focado nos padrões de uso cotidiano de grupos minorizados (mulheres, indígenas, população negra, pessoas com deficiência, LGBT+)
Saiba mais
O CAU/SC conta com Câmaras Temáticas ligadas à Comissão de Políticas Urbanas e Ambientais e que debatem temas complexos relacionados às cidades:
- A CT de Acessibilidade, que dialoga sobre garantias de acessibilidade nos espaços de uso público e coletivo (clique aqui)
- A CT Mulheres na Arquitetura, que aprofunda a temática do uso da cidade pelas mulheres. Leia aqui