Eleições municipais: Cartas defendem compromisso dos futuros mandatários com a política habitacional
As eleições municipais são ocasiões privilegiadas para o planejamento dos espaços urbanos. Durante as campanhas eleitorais, abrem-se oportunidades para a atualização dos rumos das cidades e para diálogo ampliado com os/as futuros/as mandatários/as. Consciente da contribuição estratégica que os arquitetos e urbanistas podem oferecer para o futuro dos municípios, o CAU/SC vem participando de uma série de ações para oferecer a perspectiva técnica dos profissionais às candidaturas. Depois de estruturar as propostas da arquitetura e urbanismo (saiba mais), o CAU/SC ajudou a construir outros dois documentos que buscam o compromisso das prefeituras com políticas habitacionais: a Carta aberta do Colegiado de Habitação, Regularização Fundiária e Direito à Cidade dirigida aos candidatos às prefeituras e câmaras de vereadores dos municípios de Santa Catarina e a Carta do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Florianópolis para as eleições municipais 2020.
O Conselho de Habitação de Interesse Social de Florianópolis (CMHIS) é um órgão de controle social previsto na Lei Federal n° 11.124/05. Formado por representantes governamentais e da sociedade civil organizada, tem a função de acompanhar, fiscalizar e decidir sobre a Política Habitacional da capital. O CAU/SC participa como suplente da vaga ocupada atualmente pelo CREA. Na carta, os integrantes do CMHIS apresentam uma posição técnica desdobrada em 16 diretrizes focadas no acesso à moradia. Segundo o conselho, a estruturação de uma política habitacional tem o potencial de enfrentar outros desafios da gestão municipal. “Importante que haja comprometimento e compreensão dos candidatos eleitos de que uma política habitacional estruturada no âmbito municipal é urgente e pode minimizar problemas sociais, ambientais, de mobilidade etc”, afirma ofício enviado às dez candidaturas à prefeitura da capital.
A carta do Colegiado de Habitação, Regularização Fundiária e Direito à Cidade também tem enfoque na política habitacional. Vinculado à FECAM, o colegiado congrega os profissionais que atuam nestas áreas estratégicas dentro das 21 Associações de Municípios e procura debater e construir soluções comuns aos municípios de Santa Catarina. As recomendações levam em consideração os estudos e acompanhamento dos profissionais na execução da política de habitação junto aos municípios. Em doze diretrizes, a carta apresenta questões consideradas essenciais para atender as demandas das famílias catarinenses no que diz respeito a moradia digna e consolidação da política habitacional.