O tema das contratações de obras públicas faz parte da pauta de mobilização do CAU/BR, e em Santa Catarina o assunto também tem sido alvo de discussão. Na última terça-feira (16/2) o colunista Cacau Menezes, do jornal Diário Catarinense, fez uma crítica sobre a falta de climatização nas escolas públicas e citou os arquitetos. Prontamente, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC), a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea-SC) e o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Santa Catarina (IAB/SC) responderam o colunista, que publicou hoje (17/2) parte do esclarecimento.

“O CAU/SC vai aprofundar esse debate junto com a sociedade para levantar questões como corte de verbas depois do projeto aprovado, redução do escopo de uma licitação de obra, enfim, vários fatores que restringem a boa execução de um projeto arquitetônico”, enfatiza o presidente do CAU/SC, Luiz Alberto de Souza.

Veja as notas publicadas:

Publicação Diário Catarinense – 16 de fevereiro – Coluna Cacau Menezes.

Publicação Diário Catarinense – 17 de fevereiro – Coluna Cacau Menezes.

Saiba mais

Lei das Licitações – CAU/BR se opõe ao Regime de Contratação Integrada

A Medida Provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2015 ampliou o poder de atuação das empresas licitadas no regime de “contratação integrada”, que ficam também autorizadas a realizar desapropriações por utilidade pública. A “contratação integrada” é um dos regimes licitatórios permitidos pelo RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Ela possibilita a licitação de obras e serviços de engenharia e arquitetura a partir apenas de anteprojetos. Cabe à empreiteira vencedora do certame “a elaboração e desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto”.

As entidades de Arquitetura, como o CAU/BR, o IAB e a FNA, e diversas do setor de Engenharia se opõem ao regime, pois o planejamento e os projetos das obras públicas são funções do Poder Público.

O assunto faz parte das discussões sobre a revisão da Lei de Licitações que será um dos temas de destaque do IV Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, que o CAU/BR promoverá nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2016, na Câmara dos Deputados. Estão convidados os profissionais e estudantes de Arquitetura e Urbanismo, os conselheiros federais e estaduais do CAU, os presidentes dos CAU dos Estados e do DF, os dirigentes das entidades nacionais de arquitetos e demais interessados nas discussões que tratam da construção das cidades, da organização do território e outros temas que envolvem a formação e a prática profissional dos arquitetos e urbanistas.