Presidente do CIGA, Robson Jean Back, e a presidente Daniela Sarmento, durante assinatura do memorando | Foto: Ana Araujo-CAU/SC
No esforço de aprimorar seus sistemas e procedimentos, o CAU/SC inaugura nesta terça-feira, 15 de janeiro, um novo capítulo na história do serviço de fiscalização. A presidente do CAU/SC, Daniela Sarmento, assinou um memorando de intenções para Acordo de Cooperação Técnica entre o CAU/SC, CAU/BR e Consórcio de Informatização da Gestão Pública (CIGA/FECAM) que permitirá o desenvolvimento da Plataforma de Georreferenciamento Integrado – PGI. O sistema promoverá a integração de dados para fiscalização de obras, atribuição do CAU/SC que procura garantir que a prestação de serviços de Arquitetura e Urbanismo seja realizada por profissionais habilitados. A assinatura do termo ocorreu durante Assembleia Geral da FECAM, que reuniu prefeitos de diversos municípios catarinenses.
A fiscalização nos canteiros de obras – em especial, edificações de múltiplas unidades habitacionais, comerciais ou de serviços onde são executados projetos e obras de reformas – faz parte da rotina de apuração de infrações relacionadas ao exercício profissional. Atualmente, esta demanda chega à fiscalização por meio de denúncias ou da ação proativa dos arquitetos fiscais, responsáveis por vistoriar os locais onde, potencialmente, são realizadas atividades técnicas referentes à Arquitetura e Urbanismo. Nestas ocasiões, os agentes de fiscalização verificam se as atividades técnicas encontram-se devidamente registradas e sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado, registrado e em situação regular perante o conselho.
Como o PGI vai potencializar a fiscalização
O consórcio público CIGA desenvolve sistemas digitais de aperfeiçoamento da gestão pública para quase a totalidade dos municípios de Santa Catarina, além de cidades de outros estados, como Bahia, Espírito Santo, São Paulo, Rio Grande do Norte, Paraná e Rio Grande do Sul. Através do convênio com o CIGA, o CAU/SC terá acesso a dados de aprovação de projetos e alvarás de praticamente todas cidades do estado. Por meio do georreferenciamento, a ferramenta digital permitirá mapear os canteiros de obras existentes em todos os municípios conveniados com o CIGA.
A plataforma terá template integrado ao Sistema de Inteligência Geográfica (IGEO-CAU/BR), permitindo o acesso de outros CAUs e tem custo zero. “A plataforma representa um ponto de mudança na fiscalização, que passa de modelo analógico para digital. A partir deste novo modelo, a fiscalização ganha ação em escala no território” explica a presidente.
As fases do projeto
Para estudar a criação de uma plataforma tecnológica que tornasse a fiscalização inteligente, o CAU/SC instituiu um Grupo de Trabalho em agosto de 2018. Formado por funcionários do Conselho e coordenado pela fiscal Mayara Regina de Souza, o grupo promoveu diferentes ações para realizar diagnósticos e subsidiar a criação do sistema. Além de reuniões de trabalho, a equipe participou de encontros de aproximação com agentes públicos, como representantes de prefeituras, Corpo de Bombeiros e Ministério Público SC, além do próprio CIGA.
O trabalho permitiu que o projeto ingresse, agora, em uma nova fase de prototipagem a partir do convênio com o CIGA. A expectativa é de que a plataforma esteja em pleno funcionamento no segundo semestre do ano.