O governo brasileiro anunciou mudanças para os cursos universitários na modalidade à distância, o EAD, neste início de junho. A criação de novos cursos está suspensa pelo Ministério da Educação (MEC) até março de 2025. A medida, oficializada por meio da Portaria Nº 528, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em edição extra no dia 7 de junho e assinada pelo ministro Camilo Santana. A ideia é aprofundar o debate iniciado no ano passado e concluir até 31 de dezembro de 2024 a revisão do marco regulatório da educação a distância.
A notícia vai ao encontro do que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo vem trabalhando e pedindo nos últimos anos. O tema foi pauta em algumas edições do Fórum dos Presidentes e também de reuniões das Comissões de Ensino e Formação. É consenso que os cursos de Arquitetura e Urbanismo devem ser presenciais. O presidente do CAU/SC, o arquiteto e urbanista Carlos Barbosa, acredita que essa decisão do MEC é muito ponderada. “Também sou coordenador de curso e professor, o Conselho e todas as entidades do CEAU defendem que os cursos de arquitetura e urbanismo devam ser presenciais”, disse.
Um dos principais motivos para a defesa do fim do EAD é a qualidade questionável do que é ensinado e falta de experiências práticas, tão necessárias para a formação de arquitetos e urbanistas. “Estamos apostando na aprovação das novas DCNs, Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de arquitetura e urbanismo, que já está no MEC. Ela prevê que cursos não poderão ser EAD. Ou seja: todos terão que ser presenciais”, completou.
O MEC também proibiu a oferta de vagas e aberturas de novos polos à distância por instituições do Sistema Federal de Ensino. Segundo eles, a decisão tem o objetivo de “garantir uma expansão qualificada e planejada da modalidade, visando oferecer programas de excelência”.
E como será até 2025?
Será reestabelecido a partir de junho o processo de reuniões com gestores, especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de educação superior sobre a oferta de cursos à distância. A revisão do marco regulatório deve ser concluída até 31 de dezembro de 2024.
“Além da avaliação sobre as possibilidades e condições de oferta de cursos específicos, o MEC pretende promover um processo de diálogo público sobre aspectos relevantes que irão orientar a revisão das atuais regras de credenciamento e autorização de cursos, formas de avaliação, parâmetros de qualidade e diretrizes da educação a distância”, disse o ministério em nota.
O MEC também aprovou uma nova regra exigindo que pelo menos 50% das aulas em cursos de formação de professores seja presencial, buscando mitigar as preocupações sobre a falta de interação prática. A suspensão anunciada não se aplica aos cursos de instituições públicas vinculadas à política governamental.