A importância de entender o impacto da Reforma Tributária para os arquitetos e urbanistas fez o Colegiado das Entidades Estaduais de Arquitetos e Urbanistas (CEAU-CAU/SC) realizar a segunda edição do Painel A Reforma Tributária, o MEP e a Arquitetura e Urbanismo. Desta vez o evento aconteceu em Criciúma, na região sul do estado, no dia 10 de outubro. Essa foi a primeira ação das três realizadas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina na região.
Mediado pelo coordenador do CEAU-CAU/SC, o arquiteto e urbanista Gustavo de Andrade, Presidente do IAB-SC, o painel reuniu três especialistas de diferentes áreas: um advogado, um economista e um empresário contábil. Eles abordaram o tema e as implicações da reforma tributária para a profissão para quem queria entender essa mudança significativa e se preparar para os desafios e oportunidades que poderão surgir. de fortalecer o crescimento da Arquitetura e do Urbanismo.
O que disseram os painelistas
O advogado Gustavo Brigagão foi quem falou primeiro. Atual presidente honorário da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) e vice-presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, ele participou efetivamente de alguns momentos relacionados a essa reforma. Entre suas falas ele declarou ser contra a reforma ao afirmar que após a pandemia a tributação aumentou, contrariando as expectativas. Brigagão defende que a reforma deveria ocorrer somente após uma reestruturação administrativa do Estado, para que este se torne mais enxuto. “Se mantivermos um Estado pesado, a carga tributária precisará ser compatível com o financiamento desse peso. E o Brasil se tornou muito mais pesado ao longo da pandemia, em função dos gastos do Estado para enfrentar esse desastre”, explicou.
Daniel Corrêa da Silva apresentou uma análise da proposta atual, destacando a preservação da autonomia restrita dos entes federativos, o impacto sobre a estrutura de vinculações e repartições da receita, os ganhos arrecadatórios e o mecanismo de transição suave para os contribuintes. O economista Doutorando do Programa de Pós-graduação em Economia e Professor na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), comentou que “se estamos reformulando o sistema tributário minimamente, precisamos discutir também uma reorganização da nossa tributação”. Daniel destacou que a nova reforma terá um impacto significativo em Santa Catarina, sendo um dos estados mais prejudicados em termos de arrecadação.
A última fala da noite foi do empresário contábil Paolo Recke trazendo uma visão detalhada sobre a reforma, com foco no setor de serviços. Afirmando que a reforma já era urgente há algum tempo, ele detalhou o cenário atual e sua complexidade antes de explicar que a reforma visa descomplicar esse cenário e melhorar os processos. A reforma não vai necessariamente reduzir a carga tributária, mas corrigir algumas distorções. Paolo destacou que a reforma tributária pode ter impactos significativos para arquitetos e urbanistas, com um possível aumento de alíquotas e mudanças nas obrigações fiscais para pessoas físicas, na tributação sobre o consumo, com a unificação de impostos e na tributação sobre serviços. “Tudo indica que o Simples Nacional continuará sendo a melhor opção para os profissionais da Arquitetura”, esclareceu Paolo.
O painel encerrou com perguntas da plateia formada por profissionais e estudantes da cidade.
Assista todo o Painel no canal do YouTube do CAU/SC
O painel foi organizado pelo Colegiado das Entidades Estaduais de Arquitetos e Urbanistas (CEAU-CAU/SC) e foi direcionado a quem trabalha na área, como profissionais liberais, contratados em escritórios, proprietários de escritórios, funcionários públicos, docentes, entre outros. Para o coordenador do CEAU-CAU/SC, Gustavo Pires de Andrade Neto, a reforma tributária trará mudanças na maneira de pagar impostos, o que motivou as entidades que compõem o CEAU a promover um debate com especialistas sobre as transformações em curso. Se você não conseguiu acompanhar, o painel está disponível na íntegra no nosso canal do YouTube.
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