Reunidos presencialmente e de forma remota, profissionais de arquitetura e urbanismo puderam entender melhor os impactos da reforma tributária no seu dia a dia profissional. O Painel A Reforma Tributária e a Arquitetura e o Urbanismo foi o primeiro evento do ano e aconteceu no dia 09 de maio, na sede da Av. Rio Branco, em Florianópolis. O painel foi organizado pelo CEAU-CAU/SC composto pelo Conselho de Arquitetura, IAB SC, SASC e AsBEA SC.
O tema Reforma Tributária foi escolhido devido ao potencial impacto das mudanças para os arquitetos e urbanistas, desde o profissional autônomo até o empresário. Tanto a pessoa física ou jurídica. O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina, o arquiteto Carlos Barbosa, fez a fala inicial da noite e destacou a honra de receber um evento promovido pelo CEAU no primeiro evento do ano. “A temática é importantíssima porque sabemos que mais de 90% dos arquitetos e urbanistas são profissionais liberais. É importante entender o que essa reforma tributária vai acarretar nas suas carreiras e vida profissional”, completou.
Falamos sobre a importância do painel aqui.
O painel abordou as perspectivas do mercado sobre as mudanças que acontecem no âmbito legal e prático. Uma análise dos desafios e também das oportunidades que a reforma traz para a profissão. O coordenador do CEAU e presidente do IAB SC, Gustavo Pires de Andrade Neto, reforçou a importância do tema. “Como sabemos a arquitetura e urbanismo pode ser exercida de diversas maneiras. Essa diversidade reflete a riqueza e a complexidade da nossa profissão, mas também nos coloca diante de diferentes desafios tributários e fiscais. Recentemente tem se discutido a inclusão dos profissionais de arquitetura na figura do Micro Empreendedor Profissional, o MEP. Uma medida que poderia facilitar a gestão fiscal de muitos colegas. Independente, a nova reforma fiscal trará mudanças significativas para todos e afetando a maneira como pagamos impostos”, disse na abertura do evento.
Os painelistas
Quatro profissionais foram os convidados da noite e os encarregados de compartilhar importantes informações sobre o impacto da reforma tributária no trabalho dos arquitetos e urbanistas.
▪️ O primeiro a falar foi o economista e atual Gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Carlito Merrs. A apresentação feita pelo Ministério da Fazenda sobre a Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo foi a base da sua participação. Um dos assuntos mostrados cita como a Reforma Tributária substitui 6 tributos – PIS, Cofins, IOP-Seguros, IPI*, ICMS e ISS – por um IVA Dual de padrão internacional, composto pela contribuição sobre bens e serviços (CBS), federal, e pelo imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional (de Estados e Municípios). “É praticamente um novo código tributário, ele mexe em pelo menos 500 artigos. Toda essa forma tem um tempo de transição. Nós queremos apresentar essa regulamentação na Câmara de Deputados antes do recesso. Toda a transição, de tudo o que vai acontecer, vai até 2032”, informou.
▪️ Logo depois foi a vez da arquiteta e urbanista Taiane Chala Beduschi falar. A especialista em Arquitetura da Cidade e sócia co-fundadora do AH! Arquitetura Humana, apresentou o projeto t.a.b.a, Trabalhadores Articulados em Benefício da Arquitetura. “Esse é um trabalho realizado com a FNA e iniciou em 2021 para entender como estavam as condições de trabalho no atual contexto social e econômico do país. Para a partir daí fazer um trabalho base com os profissionais e gerar ações sobre o tema”, explicou
▪️ Na sequência o Auditor Fiscal da Receita Municipal de Joinville e professor de Direito na Associação Catarinense de Ensino, Miqueias Libório de Jesus, trouxe informações mais práticas sobre os impactos das mudanças da reforma tributária. Ele lembrou que falar sobre reforma tributária é sempre um desafio porque esse é um anseio trabalhado no Brasil desde a constituinte de 1988. “Essa reforma, bem da verdade, já deveria ter ocorrido em 2003 com a emenda constitucional 42. A verdadeira reforma que aconteceu lá foi a introdução do simples nacional no sistema jurídico brasileiro que deu um alento as micro e pequenas empresas uniformizando a legislação de todo o simples para os três níveis dos três poderes”, contextualizou.
▪️ Fechando a rodada de apresentações, Paolo Recke foi ainda mais prático trazendo exemplos, cálculos e suposições de cálculos já com a mudança. Ele que atualmente é CEO no Plano Agro e sócio fundador da Vision Partners Contabilidade & Consultoria, lembrou o quão complexo é esse assunto e a importância de analisar todas as mudanças. “É um assunto da mais extrema relevância e a gente tem um contexto de bastante complexidade, principalmente na classificação tributária dos produtos. Existem particularidades para diferentes produtos”, disse. Uma das dicas do profissional é a importância de observar as mudanças que podem acontecer no Simples Nacional, principalmente.
No fim das apresentações todos continuaram reunidos para responder questionamentos sobre o assunto.
Assista o painel
Quem não conseguiu participar pode acessar o canal do YouTube do CAU/SC e assistir o vídeo da transmissão do painel. Foi um encontro rico de informações, com ótimos participantes e de uma grande importância para todos os profissionais da arquitetura e urbanismo.
