Paço Municipal de Tubarão (SC) consegue proteção cautelar para preservação de patrimônio
Foto: Divulgação/MPSC
O conjunto de casas históricas do Paço Municipal de Tubarão (SC), construídas como parte da Vila dos Engenheiros da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) nos anos 40, obteve proteção cautelar de preservação. Através da liminar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o patrimônio histórico e cultural não poderá ser vendido ou modificado pela prefeitura até decisão em contrário.
Os imóveis eram tombados até 2017 pela Lei Municipal 1305/87. Entretanto, após a revogação da lei, o conjunto ficou desprotegido, possibilitando até a venda das casas para interessados pela Administração Municipal. Por isso, o Promotor de Justiça Sandro de Araujo, da 6ª Promotoria de Justiça de Tubarão, sugeriu a ação.
As casas do Paço Municipal foram construídas durante o importante ciclo do carvão no sul de Santa Catarina, que teve o município de Tubarão como fonte de mudanças econômicas na região. No conjunto agora protegido pelo MPSC, são seis casas de alvenaria ligadas à memória da Ferrovia instalada na mesma época.
A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) reconhece a relevância arquitetônica e urbanística das construções. A liminar também vai ao encontro dos propósitos do CAU/SC, defendidos pela Câmara Temática Cidade, Patrimônio de Todos.
Saiba mais no site do MPSC.