O que é a Plataforma de Georreferenciamento Integrado?
A Plataforma de Georreferenciamento Integrado, ou PGI, é uma ferramenta digital que concentra informações provenientes de diversos órgãos fiscalizadores. Os dados são lançados pelos próprios órgãos cadastrados por meio de um sistema único, o Sistema de Inteligência Geográfica do CAU/BR (IGEO). As informações são cruzadas e disponibilizadas em camadas em um mapa digital, indicando a ocorrência de obras, indícios de irregularidades e outras atividades relacionadas que estejam ocorrendo em determinado território.
O projeto é capaz de proporcionar uma leitura de controle territorial de acordo com as camadas de informações necessárias à “VISÃO” de cada órgão, auxiliando por exemplo, no planejamento da fiscalização de obras das prefeituras municipais.
O que é uma Visão?
É uma janela de informações disponíveis ao usuário, em que constam informações fornecidas pelos órgãos cooperantes. A VISÃO favorece a objetividade na tomada de decisão, permitindo ao usuário ver as informações importantes, de forma agrupada. Ou seja, trata-se de um ambiente comum e único de tomada de decisão, o que fortalece as ações de fiscalização.
Os dados disponibilizados ficarão acessíveis para o público?
As informações são sigilosas e apenas poderão ser acessadas pelos órgãos cadastrados. Para o acesso, é necessário login e senha, fornecido pelo CAU.
Por que o CAU/SC vai mudar o modelo de fiscalização?
Pesquisa encomendada pelo CAU/BR/ Instituto DataFolha identificou que 54% dos entrevistados já fizeram reformas ou construções, mas menos de 15% utilizaram os serviços de um arquiteto ou engenheiro na obra. O cenário que aponta elevados índices de construções ilegais e/ ou irregulares afeta diretamente o exercício profissional sobre a qual este conselho se propõe a orientar, disciplinar e fiscalizar. Mais do que isso, afeta a segurança de toda a sociedade, na medida em que representa evidente risco à vida das pessoas. Além do CAU, outros órgãos fiscalizatórios também encontram barreiras para o cumprimento institucional do seu dever. Por este motivo, o CAU/SC, decidiu propor o compartilhamento inteligente de dados a fim de potencializar a fiscalização de diferentes estruturas e garantir a segurança da sociedade.
Como o sistema vai funcionar na prática?
A partir da disponibilização de dados dos diversos cooperantes, será gerada uma base de dados georreferenciados em um mapa único, navegável através de uma base integrada que possibilitará a adequação das visões conforme a necessidade de cada órgão cooperante. Desta forma, o sistema mostrará no mapa as informações cruzadas, evidenciando situações irregulares para que cada prefeitura/ órgão fiscalizador possa colocar em sua própria rota e tomar as providências em seus devidos âmbitos, quanto mais informações e órgãos cooperantes estiverem atuando na rede, maior será o ganho comum e o potencial da ferramenta para os órgãos e para toda a sociedade.
Como o município deve proceder para aderir ao PGI?
O CAU/SC possui um termo de cooperação com o CIGA – Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal. Desta forma, as Prefeituras consorciadas no CIGA têm o envio dos dados necessários facilitados pelo Consórcio. Entretanto, cabe destacar, que mesmo que a Prefeitura não seja consorciada no CIGA, poderá se tornar órgão cooperante da PGI NESTE LINK
Existe investimento financeiro envolvido no convênio?
O convênio para adesão ao PGI não prevê qualquer contrapartida financeira.
O CAU vai deixar de fiscalizar in loco?
O CAU/SC continuará com o canal de denúncias aberto a sociedade e demais ações de planejamento interno. A plataforma apenas permitirá evitar que haja deslocamento em duplicidade por mais de um órgão fiscalizador, bem como agilizar a apuração de eventuais indícios, oportunizando melhor uso do recurso público.